A audição, que estava agendada para as 10:00, decorreu na sequência de um requerimento da bancada liberal apresentado em novembro de 2025, após o anúncio da nomeação de Carlos Alexandre para liderar a comissão responsável pelo combate à fraude no SNS.

A Comissão integra elementos permanentes de diversas entidades públicas, entre as quais a Polícia Judiciária, a Inspeção-Geral da Saúde e das Finanças, e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), organismos que detêm competências na fiscalização, controlo e investigação. A nova estrutura tem como missão centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no SNS, atuando em articulação com as entidades responsáveis pelo apuramento das várias responsabilidades – disciplinar, financeira e criminal.

Carlos Alexandre explicou que a comissão se encontra numa fase inicial de instalação, aguardando ainda a nomeação de membros permanentes por algumas entidades, o que condiciona o início pleno das suas funções. Reforçou a importância de criar canais de comunicação independentes para receber denúncias e sublinhou a necessidade de uma articulação estreita com os vários intervenientes no sistema, nomeadamente as inspeções e o Ministério Público.

Questionado sobre as prioridades da comissão, admitiu não poder definir um programa detalhado após apenas 15 dias em funções, mas apontou a necessidade de conhecer, junto dos pontos de contacto indicados, as preocupações e as falhas reais do sistema para depois definir as áreas de intervenção. A sua experiência de quatro décadas na magistratura, incluindo 20 anos dedicados à área da saúde, foi destacada como um contributo fundamental para o desempenho da função.

Relativamente à articulação com estruturas já existentes, como o centro de controlo criado anteriormente pelo Ministério da Saúde, o presidente da comissão garantiu que não haverá sobreposição, mas sim cooperação e complementaridade, com a comissão a funcionar como um elo agregador da informação para encaminhamento aos órgãos competentes.

Sobre os meios disponíveis, Carlos Alexandre afirmou que a comissão está ainda a ser instalada nas instalações cedidas pelo Ministério da Saúde, com recursos limitados nesta fase, mas com a expectativa de reforço rápido dos meios humanos e materiais.

Foi também abordada a promessa feita pelo Governo de uma poupança potencial na ordem dos 800 milhões de euros, que Carlos Alexandre considerou um objetivo ambicioso, mas que depende da colaboração de todas as entidades e da concretização de um trabalho eficaz e coordenado.

No encerramento, o presidente da comissão reiterou a sua disponibilidade para enfrentar resistências institucionais e ressaltou o seu compromisso em trabalhar com independência e rigor para melhorar a transparência, a eficiência e a articulação no combate à fraude no SNS.

A audição contou ainda com intervenções dos vários grupos parlamentares, que manifestaram expectativas elevadas quanto ao papel da comissão e questionaram sobre os mecanismos de controlo, a articulação com outras entidades e a transparência dos processos. A Iniciativa Liberal destacou a importância de garantir a utilização rigorosa dos recursos públicos na saúde, enquanto outros grupos sublinharam a necessidade de uma atuação firme contra a fraude e o desperdício.

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