Os números são da Direção Executiva do SNS e traçam um retrato conhecido, mas que não perde a sua crueza. Até ao dia 14 de janeiro, contabilizavam-se precisamente 734 utentes à espera de uma resposta social, segundo a Segurança Social, e mais 2.034 que aguardavam por uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Esta última inclui diversas tipologias, desde os cuidados domiciliários até às áreas da saúde mental ou pediátrica.

Desde o início do ano, até à mesma data, 61 pessoas conseguiram uma resposta social. Dessas, 58 foram encaminhadas pelos Centros Distritais da Segurança Social e três através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Trinta e sete dessas admissões ocorreram no quadro de uma portaria específica que tenta articular as instituições e libertar os chamados doentes sociais das enfermarias hospitalares. Do lado da RNCCI, nas primeiras quinze semanas do ano, foram admitidos 1.629 utentes.

Num esforço para descongestionar os serviços de urgência e as camas de agudos, o Governo avançou com um diploma que hoje foi publicado. A portaria, que entra em vigor já na próxima quarta-feira, revê o regime de articulação entre hospitais e instituições do setor social e solidário. O cerne da questão está naqueles pacientes que, por razões sociais – dependência, falta de suporte familiar ou inexistência de alternativa –, não têm para onde ir depois de os médicos lhes darem alta.

O mecanismo previsto concede um prazo de três meses às entidades do setor social e solidário. Estas podem requerer ao Instituto da Segurança Social a afetação de vagas que já tenham disponíveis em respostas sociais contratualizadas, convertendo-as em “camas intermédias”. Outra opção passa pela criação de “unidades intermédias autónomas”, estruturas transitórias concebidas para acolher até 20 pessoas, durante um período máximo de seis meses.

A prioridade, lê-se no documento, deve ser sempre facilitar o regresso ao domicílio, desde que com os apoios necessários. Quando essa via se mostra inviável, a solução passa por encontrar uma “resposta social adequada”. As camas intermédias surgem assim como uma medida de exceção, um passo intermédio para os casos em que, definida já a solução ideal, não exista vaga de imediato. Destinam-se, de forma explícita, “a evitar a permanência indevida de pessoas com alta clínica em meio hospitalar”.

Para incentivar a adesão, a portaria estabelece uma compensação financeira. As vagas convertidas e reservadas para este fim, mesmo que não estejam a ser utilizadas, dão direito ao pagamento de 40% do valor da comparticipação prevista, durante meio ano. Esta medida surge na sequência de um anúncio governamental, feito há cerca de quinze dias, sobre a criação de 400 novas vagas de internamento social em unidades intermédias, contratualizadas com o setor social e solidário.

Os dados agora revelados mostram a dimensão do desafio que estas novas regras enfrentam. Apesar das admissões que se vão registando, o número de pessoas em lista de espera dentro dos hospitais mantém-se elevado, pressionando um sistema de saúde que continua sob tensão. A eficácia deste novo modelo de articulação dependerá, em grande medida, da capacidade de resposta e da adesão prática das instituições do setor social.

NR/HN/Lusa