As instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas dispõem de um trimestre para solicitar ao Instituto da Segurança Social a conversão de lugares que já gerem. A medida, publicada em Diário da República, visa criar uma rede de acolhimento transitório que funcione como amortecedor entre o hospital e a resposta social definitiva, ou o regresso a casa.

Dois caminhos se apresentam às entidades que queiram aderir. Podem criar unidades intermédias autónomas, transitórias e com capacidade para 20 pessoas, ou então converter vagas preexistentes em respostas sociais, como Lares Residenciais ou Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, em “camas intermédias”. O objetivo é claro: evitar que pessoas com alta médica assinada continuem ocupando um leito hospitalar, simplesmente porque não têm para onde ir.

Há, contudo, regras apertadas. Esta solução é pensada como excecional e temporária, um remendo para uma situação que se arrasta. Só pode ser usada quando, definida a resposta social mais adequada, não haja vaga disponível de imediato. O encaminhamento cabe ao ISS, que articula com a Direção Executiva do SNS e os serviços sociais hospitalares.

As instituições que convertam vagas terão de as manter reservadas, recebendo por isso 40% da comparticipação financeira estipulada, mesmo que a cama esteja vazia. Se recusarem o acolhimento quando existe vaga, perdem o direito a esse apoio. O recurso ao setor privado só é admitido no limite, quando se esgotem as possibilidades no setor social e solidário.

A portaria esmiúça ainda as questões financeiras. A comparticipação familiar será calculada com base nas regras das ERPI, deduzida ao montante que o Estado suporta. Já a fatia dos medicamentos fica a cargo do utente ou da sua família, com as habituais comparticipações. Nos casos de carência comprovada, poderá ser o hospital de origem a assumir essa despesa, um detalhe que tenta colmatar situações de grande fragilidade.

A medida surge num contexto de sobrelotação hospitalar crónica, onde as chamadas “altas sociais” – pacientes que deixaram de precisar de cuidados hospitalares mas não têm suporte familiar ou social – representam um nó difícil de desatar. A aposta em “camas intermédias” é, no fundo, uma tentativa de ganhar tempo e espaço, transferindo o problema para uma estrutura mais adequada e, sobretudo, menos onerosa do que um bloco operatório.

NR/HN/Lusa