Esta situação tem causado discriminação, prejuízo financeiro e uma forte desmotivação profissional entre os médicos daquela instituição.

Nas várias reuniões entre o SMN-FNAM e o Conselho de Administração do IPO do Porto, ficou reconhecido que o SIADAP não foi aplicado conforme os requisitos legais. O Conselho de Administração comprometeu-se a regularizar os ciclos avaliativos até ao final de 2025, compromisso esse que não foi cumprido. Atualmente, o ciclo avaliativo de 2021/2022 ainda não está encerrado, e os ciclos de 2023/2024 e 2025 nem sequer foram iniciados.

Este incumprimento tem repercussões diretas na progressão horizontal da carreira médica, traduzindo-se num prejuízo financeiro real para os médicos do IPO do Porto. A situação revela-se particularmente grave por constituir um tratamento discriminatório em relação a médicos de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e até em comparação com outras carreiras profissionais dentro do próprio IPO, onde os processos avaliativos estão devidamente regularizados.

O Sindicato exigiu formalmente ao Conselho de Administração a regularização urgente de todos os ciclos avaliativos em atraso e comunicou a situação às entidades competentes, nomeadamente o Ministério da Saúde, a Direção Executiva, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O SMN-FNAM alerta que não aceitará a normalização deste incumprimento nem que os médicos continuem a ser prejudicados por falhas de gestão. Caso não haja uma resposta rápida e a reposição da legalidade, o Sindicato recorrerá a todos os meios jurídicos necessários para garantir o cumprimento da lei, a normalização dos processos e o pagamento dos retroativos devidos.

O respeito pela carreira médica, pela legalidade e pela igualdade de tratamento entre os profissionais é fundamental para a motivação dos médicos e para a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

FNAM/HN/AL