O Conselho de Administração do IPO do Porto reconheceu, em várias reuniões com o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN-FNAM), que o processo de avaliação dos médicos não foi aplicado nos termos legais. A Administração chegou a assumir publicamente, através de um boletim informativo interno divulgado em maio de 2025, o compromisso de regularizar todas as pendências até ao final desse mesmo ano. Passados esses prazos, a situação mantém-se: o ciclo de 2021/2022 não está encerrado, e os períodos de 2023/2024 e de 2025 nem sequer foram iniciados.

Em declarações ao HealthNews, Joana Bordalo e Sá, Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e Vice-Presidente da FNAM, referiu que “a Administração tinha assumido perante os médicos todos da instituição que ia regularizar o SIADAP até ao fim de 2025. Só que o ano de 2025 acabou e a verdade é que foi regularizado o biénio 19-20, o 21-22 não está encerrado, e faltam o 23-24 e o 25, o próprio 2025”. A dirigente sindical descreveu um processo “extremamente lento”, que tem como alternativa, segundo propuseram em negociação, a atribuição de um ponto por ano a cada médico — uma solução adotada por muitas outras ULS, mas recusada pela Administração do IPO do Porto.

Esta morosidade tem impacto direto na progressão horizontal, impedindo os avanços na carreira e, consequentemente, originando perdas salariais acumuladas. “A situação tem um prejuízo financeiro grande para os médicos, porque as pessoas não avançam nas tabelas”, frisou ainda Bordalo e Sá. O cenário gera ainda um sentimento de desigualdade, já que dentro da mesma instituição as outras carreiras profissionais têm os seus processos regularizados, ao contrário dos médicos. “É uma sensação de discriminação, não só em relação a médicos das outras ULS que têm tudo regularizado, mas acima de tudo dentro da própria instituição.”

Perante a falta de respostas concretas, o SMN-FNAM enviou uma missiva ao Conselho de Administração do IPO e formalizou participações ao Ministério da Saúde, Direção Executiva, ACSS, IGAS e ACT. A exigência é clara: que todos os ciclos em atraso sejam concluídos de forma urgente. “O que se exige é que haja celeridade no processo e que agora, portanto, neste início de ano, isto tem que ser mesmo, os processos têm que ser completamente concluídos”, afirmou ao HealthNews a presidente do sindicato.

Caso a regularização não aconteça, a via judicial será considerada. “Caso isto não seja resolvido, e se os nossos médicos assim o quiserem, teremos que avançar para uma ação em tribunal”, admitiu Joana Bordalo e Sá. Se e quando as avaliações forem concluídas, os retroativos devidos — que podem ascender a “milhares de euros” por médico, dependendo da progressão em causa — terão de ser pagos. “A Administração vai ter que pagar os retroativos todos desde essa altura”, exemplificou, referindo-se a um médico que, no biénio 2021-2022, tivesse direito a subir de posição e ainda aguarda pelo respetivo efeito financeiro desde 2023.

A desmotivação gerada por estes atrasos é vista como um fator adicional de desgaste profissional. “A questão da progressão horizontal é um grande fator de desmotivação para as pessoas não ficarem no SNS”, concluiu a dirigente, sublinhando que a legalidade e a igualdade de tratamento são indispensáveis para a qualidade do serviço público de saúde.

PR/HN/MMM