A criação de um organismo regulador independente para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi defendida com urgência esta quinta-feira pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS). Perante os deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que analisa o funcionamento do instituto, o presidente do STTS, Mário Rui Cunha, vincou que tal figura poderia ter evitado as falhas de coordenação registadas durante a paralisação de final de 2024, situação que, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), esteve ligada a três mortes por atraso no socorro, num total de doze óbitos ocorridos no período.

Na sua exposição, Cunha não poupou críticas à gestão do processo de pré-aviso daquela greve, que coincidiu com uma paralisação às horas extraordinárias. “Os trabalhadores cumpriram tudo aquilo que tinham de cumprir. As entidades que deveriam ter regulado a situação — neste caso o pré-aviso de greve — não o fizeram atempadamente, ignoraram ou deixaram arrastar”, afirmou, com um tom de exasperação contida. O sindicalista insistiu que o problema nunca esteve nos profissionais, que terão seguido à risca as obrigações legais, mas sim numa espécie de vazio de seguimento por parte de quem devia assegurar a articulação.

Ora, essa teia de responsabilidades mal definidas ficou a descoberto, na sua perspectiva. Havia um serviço mínimo definido por acórdão, sim, mas também um acordo individual com outra estrutura sindical que, na prática, pouco ou nada resolveu. “E afinal não salvaguardava”, ressalvou, num aparte que sublinhou a confusão reinante. A maioria das unidades locais de saúde e os institutos de oncologia negociaram soluções, mas houve exceções que se negaram a fazê-lo — e o próprio INEM, garante Cunha, “não foi à negociação” da greve geral da Administração Pública. Essa ausência terá sido um dos fatores que mais contribuiu para o agravamento de toda a situação operacional.

Mas o diagnóstico do líder sindical vai muito além do episódio concreto da greve. Para ele, o INEM “vive um caos silencioso”, espelhando os mesmos males crónicos do Serviço Nacional de Saúde. A falta de atratividade da carreira e a carga horária desmedida levam a que os concursos fiquem sistematicamente vazios, num ciclo vicioso de subfinanciamento e desmotivação. “Os trabalhadores não se identificam com a valorização oferecida”, lamentou, traçando um retrato sombrio da realidade diária dos técnicos.

E é aqui que entra outra prática condenada pelo sindicato: a rotinização do trabalho extraordinário. Cunha foi perentório ao denunciar que as horas extra deixaram há muito de ser um recurso excecional para se tornarem a coluna vertebral do serviço, usadas para tapar buracos de falta de pessoal de forma permanente. “O trabalho extraordinário é isso mesmo, extraordinário”, disse, com ironia amarga, “mas o INEM, como outras instituições do SNS, vai utilizando as horas extra como uma ferramenta que está ali à mão”. Uma solução insustentável, a seu ver, que desgasta os profissionais e compromete a qualidade do serviço público de emergência.

A audiência desta quinta-feira na CPI, que já vai no seu quarto dia de trabalhos, contou também com o depoimento de Luís Canaria, presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH). O parlamento espera ouvir cerca de noventa entidades e personalidades no decurso dos trabalhos, que têm um prazo de noventa dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a atual situação do INEM, numa investigação que nasceu de uma proposta da Iniciativa Liberal aprovada em julho do ano passado. Para o STTS, a recomendação é clara: sem um regulador próprio, o instituto continuará vulnerável a falhas de gestão e coordenação que, em última análise, põem vidas em risco.

NR/HN/Lusa