A aplicação concreta e, sobretudo, uniforme dos diplomas que regulam a progressão na carreira de enfermagem dominou o encontro desta sexta-feira entre a plataforma de cinco sindicatos do setor e os responsáveis governamentais. A reivindicação foi colocada como um pré-requisito incontornável antes de qualquer avanço substancial nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Fernando Fernandes, vice-presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), saiu da reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, a frisar uma realidade fragmentada. “Há matérias já aprovadas e publicadas em Diário da República que simplesmente não estão a ser cumpridas de forma igualitária. Umas casas aplicam, outras não. É um cenário que não se pode admitir”, afirmou, com um tom de exasperação contida. A referência era clara: a legislação de progressão na carreira, essencial para a valorização salarial e profissional, está a ser implementada de forma aleatória, consoante a unidade de saúde ou o conselho de administração.

O dirigente foi mais longe ao vincular esta irregularidade ao processo de avaliação de desempenho, mecanismo fundamental para que as progressões se concretizem. “Como é que se pode sequer falar seriamente de um futuro ACT, com outras flexibilidades e modelos, se nem o básico que já está na lei está a funcionar?”, questionou. A posição sindical é de que a tutela deve “arrumar primeiro a casa”, garantindo a aplicação universal da legislação em vigor.

Segundo Fernandes, a ministra Ana Paula Martins “concordou inteiramente” com o princípio de que não se pode avançar em certas frentes negociais enquanto estas assimetrias profundas permanecerem. Os sindicatos comprometeram-se a entregar, já na próxima reunião agendada para sexta-feira, um levantamento nacional exaustivo que mapeia as falhas na aplicação da lei, abrangendo tanto hospitais como unidades de saúde familiar. O objetivo é fornecer ao Governo um retrato fiel que obrigue a uma intervenção harmonizadora.

Esta não é, contudo, a única tensão no horizonte. A memória da contraproposta entregue pelos sindicatos em setembro do ano passado ainda está fresca. Na altura, Fernando Parreira, que além de vice do Sindepor preside ao Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf), acusou a proposta governamental de não garantir a “igualdade entre os contratos em funções públicas e os contratos individuais de trabalho” que os enfermeiros exigem. As negociações formais do ACT, que devem abordar temas como a organização do tempo de trabalho e certas flexibilidades horárias, estão tecnicamente em curso desde essa altura, mas esbarraram agora numa questão de fundo que é anterior.

A plataforma, que integra o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindepor, o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sipenf e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), mantém assim a pressão. O foco deslocou-se, por agora, da mesa negocial para o terreno, para a concretização do que já foi conquistado no papel. “Não podemos ter um país a duas ou três ou quatro velocidades. Os enfermeiros não podem ser penalizados pela localidade ou instituição onde exercem funções”, rematou Fernandes, deixando no ar a implicação clara de que a credibilidade do próximo ciclo negocial depende da resolução deste impasse.

NR/HN/Lusa