O plenário do parlamento deu luz verde a um processo extraordinário destinado a recuperar as pendências acumuladas nas juntas médicas de avaliação de incapacidade. A medida, que permitirá o recurso a horas extraordinárias para os clínicos envolvidos, pretende enfrentar as longas listas de espera que, em certas regiões, deixam dezenas de milhares de cidadãos com deficiência ou incapacidade à espera de uma avaliação. O texto final, resultante de um projeto de lei do Partido Socialista, foi aprovado com os votos contra do PSD e as abstenções do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, após ter recebido aval na generalidade em dezembro do ano passado.

Agora, o diploma estabelece um prazo de 60 dias, contados após a entrada em vigor, para que seja realizado um levantamento exaustivo de todos os pedidos que aguardam marcação. Findo esse período, será implementado o processo extraordinário de recuperação, a funcionar junto das Unidades Locais de Saúde. O mecanismo poderá ser complementado com outras ações que se mostrem necessárias para desbloquear a situação, conforme está descrito no documento.

No seu projeto inicial, os socialistas lembravam que os atrasos são particularmente visíveis em alguns concelhos, com destaque para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A demora na realização das juntas médicas, essenciais para a atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, acaba por adiar o acesso a uma série de direitos e apoios. Já se falava em trabalhos preparatórios desenvolvidos ainda durante o executivo liderado por António Costa, dos quais terá resultado a conclusão de que a via mais viável para resolver o problema passaria precisamente por alargar as horas extraordinárias. O texto aprovado hoje assume que o problema se manteve, justificando a necessidade de avançar com este procedimento especial para garantir respostas em prazos aceitáveis. A medida surge, assim, numa tentativa de dar uma resposta concreta a uma queixa persistente de muitas famílias, cujo dia a dia fica suspenso à espera de uma formalização da sua condição perante o Estado.

NR/HN/Lusa