O Tribunal Correcional de Paris começou hoje a julgar o ex-senador Joël Guerriau, do partido de centro-direita Horizons, acusado pela deputada do partido centrista Sandrine Josso de a ter drogado com o objetivo de a agredir sexualmente.

Este suposto caso de submissão química trouxe à tona nos media franceses uma questão pouco divulgada até há um ano, quando fez manchetes da imprensa mundial devido às violações sofridas durante anos por Gisèle Pelicot, drogada com ansiolíticos pelo seu ex-marido, Dominique, que a agredia e a oferecia a dezenas de desconhecidos recrutados na internet.

Os factos julgados a partir de hoje e que continuarão na terça-feira, pelo Tribunal Correcional de Paris remontam a 14 de novembro de 2023, quando o então senador convidou Josso para um jantar na sua casa para comemorar a sua reeleição.

Ali, o acusado ofereceu-lhe uma taça de champanhe, na qual a denunciante percebeu haver um sabor estranho e que lhe causou tonturas, palpitações e náuseas, o que, acompanhado por um comportamento incomum do acusado, levou a deputada a sair precipitadamente.

Em pânico, a parlamentar conseguiu chamar um táxi e ir a um hospital para fazer rapidamente um exame de sangue, que revelou uma concentração muito alta de ecstasy (MDMA), uma droga que causa euforia.

O presidente do tribunal precisou hoje que a taxa revelada no sangue daquela mulher era o dobro do normalmente usado para fins “recreativos”.

Preso no dia seguinte ao incidente, Guerriau negou ter drogado Josso para agredi-la e afirmou que foi um “ato involuntário” da sua parte.

No entanto, em outubro passado, quase dois anos após os fatos, renunciou ao seu mandato.

Uma estratégia de defesa que manteve também hoje, ao explicar que naquela altura atravessava um momento de depressão e grande stress, devido à sua décima campanha eleitoral, e assegurou que outro senador, que não identificou, lhe forneceu um saquinho que continha um pó indeterminado que ele pensava ser simplesmente uma substância que causava euforia.

 Esse pó, disse ele, estava na taça que por engano usou para servir champanhe à sua antiga amiga, a quem hoje pediu desculpas.

O ex-senador enfrenta uma pena de até cinco anos de prisão, enquanto Josso, que transformou a luta contra a submissão química numa das suas batalhas legislativas, afirmou hoje perante o tribunal que espera que “a verdade venha à tona” e que este julgamento tenha um valor pedagógico sobre esta prática, que no seu caso lhe causou problemas físicos, devido ao stress, e de saúde mental.

O termo “submissão química” não existe como tal no direito penal, mas desde 2018, administrar a uma pessoa, sem o seu conhecimento, uma substância para cometer uma violação ou agressão sexual é punível com uma pena de até cinco anos de prisão e uma multa de 75.000 euros.

Para a deputada, a luta contra a submissão química avança lentamente em França, pelo que pediu hoje, em várias entrevistas, uma “verdadeira política de Estado para travar esta violência, através da educação”. “É necessária uma vontade política real e sincera”, frisou.

Perante a comoção suscitada pelo caso Pelicot e a luta desta deputada, o Governo francês anunciou uma série de medidas, entre as quais o reembolso dos exames médicos que permitem detetar a submissão química.

Esses exames são reembolsados desde 01 de janeiro, no âmbito de uma fase de testes que será realizada durante três anos em três regiões (Ilha de França, Altos de França e País do Loire).

Por sua vez, a Agência de Segurança dos Medicamentos (ANSM) solicitou aos laboratórios farmacêuticos que comercializam produtos que podem ser usados para submissão química que “apliquem medidas para limitar o seu uso indevido», alterando o seu aspeto visual ou adicionando-lhes um sabor ou odor identificáveis.

lusa/HN