A moção, intitulada “Pela Promoção da Saúde Mental”, foi apresentada pelos vereadores do Partido Socialista e aprovada na reunião pública do executivo municipal. No documento, a autarquia delibera “exigir ao Governo a adoção de medidas que permitam reverter o encerramento da Unidade de Saúde Mental de Sintra”, sublinhando os impactos negativos da decisão para a população do concelho.

Segundo a moção, “o fecho de unidades de saúde mental gera consequências graves para os utentes e suas famílias”, num contexto em que “os problemas de saúde mental em Portugal têm registado um agravamento acentuado nos últimos anos, consolidando-se em 2026 como um dos principais desafios de saúde pública do país”. Em Sintra, refere o documento, o Ministério da Saúde decidiu encerrar a unidade instalada na Rua Alfredo Costa, impondo aos munícipes a deslocação ao Hospital Júlio de Matos, em Lisboa.

A autarquia alerta que o encerramento do Cintra – Centro Integrado de Tratamento da Saúde Mental, sem alternativa adequada, provoca a “interrupção de tratamentos”, situação que “pode levar a recaídas graves e crises agudas”, bem como o “isolamento e exclusão social”, uma vez que “sem estruturas de apoio ou reabilitação muitos doentes enfrentam solidão, o que agrava a patologia mental e aumenta o risco de doenças físicas”.

São também apontadas consequências ao nível da “sobrecarga dos cuidadores”, com as famílias a assumirem “frequentemente o papel de prestadores de cuidados a tempo inteiro”, muitas vezes sem formação ou meios adequados, e o aumento do recurso “às urgências hospitalares gerais para situações que poderiam ser geridas em ambulatório”. Do ponto de vista financeiro, a moção sublinha que, “embora o fecho de unidades de proximidade possa parecer uma poupança”, a ausência de prevenção através de equipas comunitárias gera “custos elevados em internamentos” de casos agudos.

Durante a discussão, o vereador Eduardo Quinta Nova, do PS, afirmou que “nunca esteve em cima da mesa, ao longo de todos estes anos, a possibilidade de encerramento desta estrutura”, referindo que a decisão apanhou de surpresa os autarcas, os utentes e as suas famílias. O autarca, que no anterior mandato deteve os pelouros da Saúde e da Ação Social, recordou que a unidade funcionava “numa lógica de proximidade” para os munícipes de Sintra, Algueirão-Mem Martins, São João das Lampas e Terrugem, Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, embora sempre ligada ao Centro Hospitalar e Psiquiátrico de Lisboa.

“Quando temos um aumento do número de pessoas a carecer deste tipo de cuidados de saúde, aquilo que o Governo devia estar a fazer era aumentar nos territórios a prestação destes cuidados de saúde e não retirá-los, não fechá-los”, defendeu Eduardo Quinta Nova.

Na mesma reunião, foi apresentada uma outra moção, relativa à criação de um programa de médicos ao domicílio. A vereadora Ana Mendes Godinho, do PS, destacou que a situação “na ULS Amadora-Sintra ultrapassa, neste momento, as 190 mil pessoas sem médico de família”. A autarca apelou à união de esforços para garantir “de uma forma preventiva uma rede de médicos ao domicílio para diminuir as idas às urgências”, reforçar “a capacidade de acompanhamento” das “doenças crónicas” e criar “incentivos à fixação de profissionais de saúde nas unidades” do concelho.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, do PSD, considerou que as duas moções “suscitam reflexão” e anunciou que “estarão para ingressar mais oito médicos de família nas unidades de saúde de Rio de Mouro, Algueirão e Lapiás, em Pero Pinheiro”. O autarca apontou ainda que o atraso na nomeação da nova administração da ULS Amadora-Sintra tem dificultado a existência de “um interlocutor válido e útil”.

Marco Almeida assegurou que a concentração dos serviços de saúde mental no Hospital de Proximidade de Sintra será defendida “junto do Governo” e, em particular, da “ministra da Saúde”.

No que respeita à segunda moção, o executivo municipal recusou a criação de “um programa de Médicos ao Domicílio para garantir o acesso a cuidados de saúde essenciais, como consultas de rotina e o acompanhamento de doenças crónicas”, mas aprovou, com a abstenção do Chega, a proposta de “criar um programa de incentivos à fixação de profissionais nas unidades da ULS do concelho de Sintra”.

O executivo deliberou ainda reiterar junto do Governo “a necessidade de implementação de medidas concretas para resolver a situação dramática que se vive nos Centros de Saúde do concelho de Sintra e no Hospital Fernando Fonseca”, defendendo que seja plenamente aproveitado “todo o potencial do novo Hospital de Sintra”.

lusa/HN