O Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD e CDS-PP, levou esta quarta-feira à Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo que estabelece um reforço nos vencimentos para os cargos de chefia da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica (TSDT). A medida, segundo os cálculos do executivo, representa um encargo financeiro adicional de 1,5 milhões de euros para as contas públicas.

Em declarações no hemiciclo, a secretária regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, detalhou que a iniciativa trará um acréscimo médio de 168 euros mensais por trabalhador. A governante não se limitou aos aspetos futuros, garantindo também “o pagamento integral dos valores retroativos que venham a ser devidos aquando da aposentação ou reforma” destes profissionais. O diploma, afirmou, resulta de um processo que envolveu múltiplas reuniões e tentou colher contributos de estruturas sindicais e associativas do setor, como o Sindicato Nacional dos TSDT.

Contudo, o anúncio foi acompanhado por um tom de recriminação política. Micaela Freitas sugeriu que a proposta poderia já estar em vigor e até reforçada, não tivesse a oposição apoiado uma moção de censura contra o governo em dezembro de 2024 – uma iniciativa do Chega que, na sua visão, travou processos como este. A sessão contou com a presença de vários técnicos na galeria, ouvindo um debate que rapidamente se polarizou.

Do lado da oposição, as vozes foram de insatisfação. O JPP, força política com maior representação após o governo, considerou que o texto falha ao não criar melhores condições de progressão na carreira e recomendou que fosse retirado para negociações mais profundas. O Partido Socialista rotulou a iniciativa como “meia proposta”, apontando o dedo ao atraso e defendendo que o tema merece um tratamento mais cuidadoso numa comissão parlamentar especializada.

Gonçalo Maia Camelo, o único deputado da Iniciativa Liberal no parlamento madeirense, resumiu a sua posição com um pragmatismo seco: “o essencial é cumprir o que foi prometido aos profissionais”. Já o Chega, através do deputado Hugo Nunes, contra-atacou as acusações do executivo. Criticou o governo por usar o argumento da moção de censura para justificar “problemas antigos” que não resolveu atempadamente, lembrando que a proposta já era esperada desde 2024.

O documento que define a carreira dos TSDT está agendado para votação final global na sessão plenária de quinta-feira, decidindo-se então se a versão apresentada pelo governo colhe os apoios necessários para se tornar lei, ou se regressa à mesa de desenho.

NR/HN/Lusa