O montante gasto pelo Estado com a prestação por doença disparou para os 885,2 milhões de euros no ano passado, um acréscimo que faz soar os alarmes e que representa uma subida de 57,3 por cento comparando com os 562,8 milhões registados em 2018. Os dados, que saltam à vista numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta terça-feira, mostram um crescimento sustentado ao longo dos últimos cinco anos, muito particularmente em 2020. Nesse ano, marcado pela emergência sanitária, a despesa deu um salto de 22,1% face a 2019, um acréscimo de 135,7 milhões de euros que o próprio relatório associa ao período pandémico.

Foram emitidos mais de 22,6 milhões de certificados de incapacidade temporária (CIT) entre 2018 e 2023. Esse volume, associado ao aumento da população empregada e dos salários médios, fez crescer o peso desta rubrica na despesa total da Segurança Social, de 2,2% para 2,7%. O TdC reconhece que a digitalização do processo trouxe maior celeridade, mas falhou redondamente em eliminar os erros. A máquina, afinal, continua a emperrar. Identificou-se um conjunto significativo de certificados com falhas grosseiras no preenchimento, omissões na descrição da doença ou até no local de emissão, o que compromete a fiabilidade da base de dados.

O cerne do problema, segundo os auditores, está numa interoperabilidade deficiente entre os sistemas de informação da Saúde e da Segurança Social. A comunicação só funciona num sentido, dos serviços de saúde para a Segurança Social, o que impede que os erros detetados durante o processamento sejam comunicados de volta de forma automática. Sem este retorno, não há correção atempada. A consequência prática é conhecida: as equipas da Segurança Social são forçadas a intervir manualmente e, em muitos casos, a pedir novos certificados aos beneficiários, atrasando os pagamentos.

O relatório, que não tem papas na língua, põe ainda o dedo noutra ferida. A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) não consegue ter uma fotografia fiel do impacto da doença no emprego público, uma falha de informação que limita qualquer estratégia séria de gestão do absentismo. Perante este cenário, o Tribunal de Contas emitiu recomendações diretas às ministras do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e da Saúde, Ana Paula Martins. Os avisos estendem-se ainda à Entidade Orçamental, ao Instituto da Segurança Social, à DGAEP e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Entre as medidas sugeridas, está a urgente melhoria da interoperabilidade entre sistemas para reduzir erros e acelerar pagamentos, e a extensão da transmissão eletrónica dos CIT aos beneficiários do Regime de Proteção Social Convergente. No âmbito do contraditório, a ministra Rosário Palma Ramalho já anunciou o seu “compromisso com o reforço da coordenação institucional com o Ministério da Saúde, a melhoria contínua da qualidade dos dados e das validações automáticas, a eliminação progressiva” das disfuncionalidades.

NR/HN/Lusa