Debate presidencial expõe divergências sobre imigração, SNS e Código do Trabalho

29 de Janeiro 2026

No confronto entre António Seguro e André Ventura, números sobre imigrantes e utentes sem médico de família foram contestados. O economista Eugénio Rosa analisa os dados e aponta discrepâncias, enquanto as posições dos candidatos sobre a legislação laboral revelam dependências de terceiros

O debate entre António Seguro e André Ventura, a 27 de janeiro, trouxe à arena pública um conjunto de afirmações que carecem de rigor, segundo uma análise do economista Eugénio Rosa. Logo no início, Seguro defendeu a necessidade de mais imigrantes com base no baixo número de desempregados – 318.800 em novembro de 2025, taxa de 5,7% – e na presença de 1.543.697 imigrantes em Portugal. Para o candidato, se há tão poucos desempregados, é porque a esmagadora maioria dos imigrantes está empregada, o que justifica a continuidade da entrada de mão de obra estrangeira. Contudo, essa leitura linear ignora que, entre os imigrantes, há cerca de 178.000 crianças em idade escolar, além de outros que, não tendo procurado emprego no período de referência, não são contabilizados como desempregados. O raciocínio, portanto, peca por simplista.

Os números oficiais, citados no estudo, mostram que apenas 509.783 trabalhadores estrangeiros constavam dos Quadros de Pessoal das empresas em 2024, o que equivale a um terço do total de imigrantes. A questão que se coloca é: onde estão os restantes? A análise de Rosa aponta que, além das crianças, restam cerca de 846.000 indivíduos sem registo laboral conhecido. Calculando as contribuições para a Segurança Social com base nos que estão efetivamente registados, chega-se a um valor anual de cerca de 2.889,5 milhões de euros, abaixo dos 3.600 milhões frequentemente citados. A diferença, de aproximadamente 710,5 milhões, sugere que muitos imigrantes podem estar fora do sistema contributivo, o que enfraquece a tese de que salvaram a sustentabilidade da Segurança Social.

No capítulo da saúde, as afirmações de André Ventura foram postas em causa. O candidato do Chega afirmou que, quando Montenegro tomou posse em abril de 2024, havia 1.300.000 utentes sem médico de família, número que teria subido para 1.700.000 em novembro de 2025. Os dados do Portal de Transparência do SNS, contudo, indicam que, em março de 2024, existiam 1.539.222 utentes nessa situação, e em novembro de 2025, 1.557.148. Ou seja, não só os valores iniciais e finais apresentados por Ventura estão incorretos, como também o aumento no período foi de apenas 17.926, e não de 400.000, como alegado. Entre abril de 2024 e novembro de 2025, o número de inscritos no SNS cresceu 391.468, muito provavelmente devido à imigração, e o de utentes com médico atribuído aumentou 375.226. Apesar disso, a lista de espera não diminuiu.

Quanto às soluções para a crise do SNS, Seguro propôs, se eleito, um Pacto de Regime sobre a Saúde com todos os partidos. Ventura defendeu uma alteração à Lei de Bases da Saúde para que os casos que ultrapassem o Prazo Máximo Garantido sejam encaminhados a grupos privados, com pagamento pelo SNS, e exigiu a demissão da ministra da Saúde. Medidas que, na ótica da análise, vão desde as meramente declaratórias até às que poderão agravar a situação.

No campo laboral, a posição de Seguro mostrou-se dúbia. Após enumerar uma série de alterações propostas pelo governo ao Código do Trabalho – banco de horas individual, alargamento dos contratos a prazo, facilitação de despedimentos em PME, entre outras – e afirmar que as vetaria se não fossem modificadas, o candidato foi confrontado com uma pergunta direta: promulgaria uma lei que fosse aceite pela UGT na concertação social? A resposta foi afirmativa e sem reservas. Ficou claro, assim, que a sua posição final será aquela que a central sindical aceitar. Já a oposição de Ventura às propostas do governo, de acordo com o estudo, parece derivar sobretudo do facto de o Executivo não ter negociado previamente as mudanças com o Chega, numa tentativa de libertar o código do que designa de “socialismo”. A sua retórica contra a precariedade é classificada como um exercício de cosmética.

O estudo completo está disponível em www.eugeniorosa.com.

PR/HN/MMM

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