As Unidade de Saúde Familiares de Modelo C (de privados contratualizadas com o SNS) que o Governo tinha no seu programa eram uma boa ideia por quatro razões:

1. Porque contribuíam para a diminuição dos utentes sem médico de família
2. Poderem ser uma modalidade mais atrativa para os novos médicos por permitirem uma maior flexibilidade quer em relação ao número de utentes na lista quer em relação aos horários a praticar podendo assim captar médicos que doutra forma ficam ou estão fora do SNS.
3. Introduzir um modelo competitivo em termos de desempenho e acessibilidade que permitisse o benchmarketing.
4. Aliviar as ULSs de encargos administrativos e com a logística.

Isto tudo sem terem custos superiores do que uma USF do modelo B, aliás o único modelo existente atualmente.  Recentemente o Diretor Executivo do SNS afirmou que as USFs do Modelo C teriam o mesmo custo que as B.

Infelizmente o tema das USFs C foi entregue à ACSS, que não só não sabe nada de Cuidados de Saúde Primários como o que apenas lhe interessa é conter a despesa; quando devia ter sido entregue à Direção Executiva do SNS que é quem tem a responsabilidade de garantir o acesso atempado dos utentes à Saúde.

Da parte política a cobardia e a vergonha de assumir em pleno as USFs C como unidades tão legítimas como as outras, e logo colocou restrições ao recrutamento dos profissionais: Apenas médicos reformados, ou totalmente fora do SNS há mais de 3 anos (e sem estarem de licença sem vencimento) ou médicos-recéns especialistas que ainda não tenham ocupado vaga no SNS.

O Ministério da Saúde cedeu ao Ministério das Finanças, cedeu aos lóbis e à pressão da política de quem só concebe o SNS como totalmente estatal e de funcionários públicos.

Se as USFs C supostamente são unidades não mais caras do que as USFs existentes, então porque estas limitações e não explorar todas as possibilidades de êxito e de recrutamento de médicos, tanto mais que os concursos para as USFs C são feitos apenas para zonas reconhecidamente carenciadas?

Conhecidos os cadernos de encargos dos concursos constata-se que tudo é feito para que as USFs C não aconteçam

Uma USF C assume a responsabilidade por 5 anos sujeita a uma pesada caução financeira, que perde no caso de incumprimento. E como se pode assumir essa responsabilidade com a limitação de recrutamento existente?  Um médico reformado poderá em qualquer altura desistir ou adoecer, um jovem especialista pode em qualquer altura optar por concorrer a uma das muitas vagas que todos os anos abrem no SNS , onde será melhor pago, os vencimentos atualizados anualmente e terá progressão na carreira. O que acontece se um médico sai e não se encontra quem o substitua?

Por outro lado, os contratos são por cinco anos (três no caso do concurso de Leiria). Como se consegue recrutar médicos para um prazo tão curto?  O que faço no fim dos cinco anos à equipa que contratei? E aos equipamentos em que investi?

Acresce que no primeiro ano o Estado pode cessar o contrato, só porque sim. Quem é o louco que investe em pessoal e equipamento quando ao fim de seis meses o Estado pode quebrar o contrato?

Além disso exige mais do que exige às USFs que tutela, consultas programadas em cinco dias e no próprio dia para todas as situações de doença agudas, o que está certo e devia ser exigido às USFs do SNS, enquanto prevê inúmeras e pesadas penalizações se algum incumprimento. Aliás, muito dos indicadores não serão possíveis de ser cumpridos porque se trata de uma população que não tem médico de família há mais de 10 anos, não tem os seus problemas de saúde codificados (uma das exigências) e precisarão de mais exames porque é uma população não estudada,

Mas dir-me-ão, “certamente o Estado irá pagar bem por todo esse risco e dificuldade!”

Pois, para completar a loucura, aquilo que se vê nos Cadernos de Encargos dos concursos para 7 USFs já abertos é que o total que o Estado quer pagar é menos de 80% do valor dos encargos salariais dos profissionais do SNS em início de carreira. E sem quaisquer atualizações durante os cinco anos que dura o contrato. E exige um quadro de pessoal e rácios, iguais aos das USFs.

E isto foi confirmado, preto no branco, pela ULSs de Leiria nas respostas aos pedidos de esclarecimentos.

E tudo o resto? Renda das instalações, água, luz, comunicações, segurança limpeza, consumíveis não clínicos, contabilista, equipamentos, viatura de domicílios, reparações, amortizações, gestão e retorno do investimento? É para sair do bolso da entidade privada!

Por outro lado, impede-se a rentabilização das instalações e dos profissionais com atividade privada fora da atividade contratada, ou seja, a entidade privada contratada não tem qualquer margem de manobra de gestão. Não pode ir buscar proventos a outros lados e tem de ter o mesmo quadro de pessoal que uma USF de Modelo B. Sendo que para a USF C da ULS de Leiria, querem listas em Unidades ponderadas por Médico 15% superiores às de um MF no SNS e quando querem pagar apenas 80% dos salários dos profissionais do SNS em início de carreira e mais nada. E isto é assumido por escrito pela USL de Leiria.

O concurso de Leiria viu o seu prazo prolongado, sem propostas conhecidas até agora, o de S. Pedro da ULS no Oeste terminou dia 28 e não há notícia que tenha havido propostas. As 3 outras USFs da USF do Oeste terminam o prazo dia 5 de Fevereiro, mas ainda não existem notícias de concorrentes.

No Algarve, sim, houve 3 propostas. De empresas de recrutamento e tecnológicas, com experiência em teleconsultas. Aliás uma das perguntas num dos concursos foi se as consultas de MGF podiam ser à distância. A resposta, óbvia, é que não, que tinham que ser presenciais. Enquanto as ULSs de Leiria e Oeste obrigavam a apresentar a lista de médicos contratados, a do Algarve dispensava-a nesta fase de concurso. O que terá facilitado a apresentação das propostas.

Veremos se as propostas se vão manter e se teremos USFs C.  Mas, a acontecerem, serão sempre USFs precárias e low cost.  Nada do que se devia querer. Quando deviam assentar nos profissionais e na relação personalizada, estável e continuada no tempo, entre o utente e o seu Médico de Família

Foi enviada pela Associação Portuguesa de Médicos de Família Privados-APMF, à senhora Ministra da Saúde uma proposta para as USFs C assente em continuidade, carreiras asseguradas aos médicos que que optem por USFs C com condições de remuneração e progressão semelhantes a quem está nas USFs de Modelo B: Sem resposta até à data.

Finalmente a primeira medida de um Governo que se preocupa com os utentes sem médico de família, abandonados há mais de 10 anos, a medida imediata que devia tomar era a de comparticipação pelo SNS nos meios complementares de diagnóstico requisitados pelos médicos de família privados a que recorram os utentes sem médico de família e aos que optem por um médico de família privado deixando vago um lugar na lista de um médico de família no SNS para quem não tem e precisa.

Lisboa, 31 de janeiro de 2026