A proximidade ao terreno não chega, argumenta-se, quando faltam recursos concretos. Rui Amaro, delegado da Freguesia do Peso, na Covilhã, sublinhou essa fragilidade na moção que apresentou. O documento, que será votado no domingo, aponta um paradoxo: as freguesias são reconhecidas como as entidades que melhor conhecem o território e as pessoas, mas as suas unidades locais de Proteção Civil “sofrem com falta de financiamento, pouca autonomia e dependência excessiva de voluntariado informal”. Uma situação que, na prática, enfraquece a resiliência das comunidades. O texto é perentório: não é legítimo exigir maior intervenção sem assegurar os meios necessários.

A moção insta a Anafre a pressionar o Governo e a Assembleia da República. O objetivo é criar, com urgência, o tal enquadramento financeiro, normativo e operacional que permita às freguesias assumir-se, de facto, como um pilar do sistema. Esta é uma das questões que toca o cerne da atuação da associação para o próximo mandato, lado a lado com a antiga reivindicação de um Estatuto do Eleito Local e a revisão da Lei das Finanças Locais.

Nesse leque de preocupações que chegam de todo o território, outra voz se destaca pela singularidade da sua urgência. Vem do interior algarvio, de Alcoutim, e carrega o tom seco de quem vive o problema na pele. João Carlos Simões, presidente da União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro, levou ao congresso um alerta sobre o que classifica como “grave problema” no acesso à saúde na região. A moção que subscreve é um apelo direto contra o que perceciona como desinvestimento, mencionando de forma clara e preocupada a possibilidade de encerramento da delegação do INEM no Algarve – uma estrutura que, não esquece, recebeu forte investimento municipal.

O documento vai além da crítica e propõe caminhos: o “reconhecimento e compensação” das freguesias pelo apoio que já prestam ao SNS e à Segurança Social, e a adoção de medidas excecionais. Defende um reforço urgente de meios de socorro, da emergência pré-hospitalar aos bombeiros, e uma articulação mais forte entre o Governo central e as juntas para as respostas sociais e de saúde. Um sinal de que, para algumas autarquias, a sobrevivência dos serviços públicos essenciais passa já por um estado de exceção.

Este debate plural tem lugar no XX Congresso da Anafre, que reúne cerca de 1.300 delegados até domingo na Arena de Portimão. O encontro, que define as prioridades para 2026-2030, servirá também para confirmar Francisco Branco de Brito, presidente da União de Freguesias de Évora e militante do PSD, como novo líder da estrutura. A sua escolha resulta de um acordo invulgar entre PSD, PS e PCP, os principais partidos com representação autárquica, demonstrando a natureza negociada e complexa do poder local. Uma coligação alargada que agora terá de responder a estes apelos por mais meios, vindos das linhas da frente do território.

NR/HN/Lusa