A habitual redução das dívidas dos hospitais públicos no último trimestre, fruto de reforços financeiros, voltou a ocorrer em 2025, eliminando praticamente os pagamentos em atraso. Contudo, uma discrepância de milhares de milhões entre a previsão e a execução orçamental do SNS lança sombras sobre a credibilidade das contas para 2026 e expõe falhas estruturais na gestão macroeconómica do setor.

O padrão cíclico das dívidas das Unidades Locais de Saúde (ULS), antigos hospitais EPE, manteve-se inalterado em 2025. Após uma acumulação de pagamentos em atraso ao longo do ano, a injeção de verbas adicionais nos últimos meses, particularmente entre outubro e dezembro, permitiu uma redução para valores residuais no final do exercício. O professor Pedro Pita Barros, da Nova School of Business & Economics, sublinha que este mecanismo, observado repetidamente na última década, permite uma narrativa política de dívida controlada no fecho do ano, mas oculta a dinâmica de subfinanciamento que persiste durante os meses anteriores. O que mudou em 2025 foi o processo de regularização, que se distribuiu por três meses, contrariando a habitual concentração no final de dezembro. Este faseamento, referiu o economista, poderá indicar um acompanhamento mais próximo da gestão de topo do SNS ou, de forma menos otimista, resultar apenas da pressão diferenciada de cada entidade credora. Ainda assim, a sequência de três meses consecutivos de descida, um fenómeno não visto desde 2015, poderá sugerir uma nova abordagem, cuja eficácia só será testada nos primeiros meses de 2026.

A questão mais premente, no entanto, reside numa colossal divergência nas contas públicas. A proposta do Orçamento do Estado para 2026, apresentada em outubro de 2025, previa um saldo positivo de 788 milhões de euros para o programa da Saúde nesse ano. Os dados de execução orçamental agora conhecidos revelam, em contrapartida, um défice de 1035 milhões de euros. Esta disparidade de cerca de 1823 milhões de euros carece de explicação oficial. Pedro Pita Barros questiona publicamente como se reconcilia tal diferença, interpelando virtualmente o Conselho das Finanças Públicas ou a Entidade Orçamental. A dúvida persiste: existirá no programa da Saúde uma rubrica com saldo positivo avultado e pouco conhecida, ou as previsões orçamentais simplesmente ignoram a realidade da execução? Esta incoerência, acentua o analista, mina a credibilidade da gestão e projeta sérias dúvidas sobre a previsão para 2026, que volta a apontar para um excedente de 907 milhões de euros, uma meta em que, suspeita, “provavelmente ninguém que trabalha no SNS acredita”.

Analisando a trajetória da dívida, os dados da Entidade Orçamental mostram que, fora dos períodos de regularização, o ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso tem sido persistente e elevado. Após a pandemia, a velocidade média de acumulação mensal situou-se em patamares preocupantes, aproximando-se dos 100 milhões de euros em certas fases de 2025. Os reforços orçamentais dos últimos anos terão atenuado, mas não eliminado, esta tendência estrutural, o que, na ótica do observatório, revela dificuldades de gestão profundas no seio do Serviço Nacional de Saúde. A incapacidade de travar este crescimento constante, interrompido apenas por injecções pontuais de capital, ilustra um problema crónico que as sucessivas regularizações de fim de ano não resolvem.

NR/HN/Pedro Pita Barros