Em declarações à Lusa, José Bourdain, presidente da ANCC, descreveu um cenário de desequilíbrio financeiro grave que ameaça a sustentabilidade das instituições. A crítica centra-se no facto de o Governo impor aumentos significativos de encargos, sobretudo com salários, enquanto mantém congelados os preços convencionados que suportam a atividade. “O ano passado a atualização não compensou nem de longe nem de perto o aumento dos salários. Foi mais um ano em que andámos para trás”, lamentou o responsável, caracterizando a situação como inaceitável.

Segundo dados compilados pela associação, só em janeiro terão deixado de abrir 110 camas relativamente ao período homólogo de 2025, numa decisão direta das instituições que alegam que o financiamento por cama já não cobre as despesas. Esta retração ocorre num momento em que os números oficiais da Direção Executiva do SNS, referentes a meados de janeiro, indicavam quase 2.800 utentes internados em hospitais públicos à espera de resposta social ou de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

O problema de financiamento não é novo, mas parece agudizar-se. Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, divulgado no final do ano passado, quantificou em cerca de 125 mil euros o prejuízo médio por instituição em 2024, alertando expressamente para o risco de encerramentos. Os especialistas propuseram então uma nova fórmula de atualização anual que considere de forma autónoma a evolução do salário mínimo nacional e a inflação esperada, mas até ao momento não houve mudança.

Num outro flanco, a capacidade futura da rede também está sob ameaça. Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, confirmou no Parlamento a redução em cerca de 3.500 lugares previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a área dos cuidados continuados. Dominguinhos não disfarçou a preocupação, afirmando que a revisão de metas terá “implicações particularmente significativas” e que Portugal pode perder capacidade de resposta social se não for encontrado um instrumento financeiro alternativo.

Entretanto, numa medida paralela para libertar camas hospitalares ocupadas por casos sociais, o Governo anunciou a criação de um complemento para camas intermédias no setor social, fixando um valor de 1.876,30 euros por lugar. Uma medida que, para as unidades de cuidados continuados integrados, soa a um contraste gritante face ao congelamento que afeta a sua própria atividade, essencial no acompanhamento de processos de reabilitação e de doentes em fim de vida.

NR/HN/Lusa