A sessão plenária deste terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira ficou marcada pelo rejeição de dois votos de protesto que contestavam a intenção de vender o edifício onde funciona o Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal. As iniciativas, partidas do JPP e do PS, foram chumbadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos a favor do Chega, que se juntou aos proponentes no sentido de censurar o processo.

Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, apresentou um texto onde qualificou a operação de venda como carente de clareza, “enferma em contradições e alegados jogos de interesses”. Defendeu que aquele património, pela sua relevância social, deveria ser considerado inalienável e que qualquer decisão contrária careceria de um debate “sério, ponderado e totalmente transparente”. Do lado do PS, a deputada Marta Freitas evocou os “avultados investimentos públicos” feitos no hospital nos últimos anos, considerando a sua alienação “um desperdício inaceitável de recursos” e uma perda para o Serviço Regional de Saúde.

Na réplica, o parlamentar do PSD Jaime Filipe Ramos taxou as moções de prematuras e desnecessárias, acusando a oposição de “demagogia” e de um “vazio político”. Relembrou, com algum rigor histórico, que a decisão de alienação do imóvel remonta a 2018, tendo sido tomada em Conselho de Ministros sob o Governo de António Costa. Miguel Castro, do Chega, não deixou de referir que, durante as negociações para o financiamento do novo hospital, “o PS quase obrigou o Governo Regional a alienar aquele edifício”. Concordou, no entanto, que a futura utilização deveria privilegiar áreas como a saúde ou habitação, e não interesses meramente privados.

Já Gonçalo Maia Camelo, o único deputado da Iniciativa Liberal, afastou-se do tom mais inflamado. Disse que a venda “deve ser avaliada e se possível evitada”, mas recusou “embarcar em soluções populistas” que eternizassem a inalienabilidade do imóvel. Admitiu, com uma certa frieza prática, que uma venda com garantias de utilização futura seria preferível a ver o edifício “fechado e devoluto”.

A mesma sessão debateu uma proposta do PSD para criar um Regime de Mecenato específico para as regiões autónomas, que permitiria às assembleias legislativas regionais majorar donativos a entidades de carácter científico, cultural ou social. A iniciativa foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP, Chega e JPP, abstendo-se o PS. Uma proposta similar do JPP sobre a mesma matéria foi, porém, rejeitada.

O dia parlamentar madeirense ficou assim dominado por um duelo sobre a gestão do património público, onde os ânimos se dividiram mais pelo timing e pelo detalhe do que por um consenso sobre o destino final do antigo hospital.

NR/HN/Lusa