A mesa de negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a enfermagem esbarrou hoje numa recusa intransigente. O Sindicato dos Enfermeiros (SE) vetou perentoriamente a criação de um mecanismo de banco de horas, um ponto que o Ministério da Saúde terá colocado em cima da mesa. A posição foi assumida pelo dirigente sindical Luís Ferreira, após um encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Em comunicado divulgado no final da tarde, a estrutura sindical foi clara ao fechar a porta a essa hipótese. Luís Ferreira, citado no documento, afirmou que as horas extraordinárias já prestadas “têm obrigatoriamente de ser pagas”, exigindo o “cumprimento escrupuloso da lei”. Na sua perspectiva, caso o pagamento não seja viável, o ressarcimento deve materializar-se em dias de descanso adicional. A justificação avançada pela tutela de que o banco poderia ser útil para cobrir faltas por doença ou assistência a familiares “não colhe” perante o sindicato, que lembra existirem já dispositivos legais para tais situações.

Mas este não é, longe disso, o único pomo da discórdia. A plataforma sindical, que agrega cinco organizações incluindo o SE, mantém na mesa um outro tema espinhoso: a reposição do tempo de serviço prestado em condições precárias. Os enfermeiros exigem uma alteração legislativa concreta para que esses períodos contem na progressão nas carreiras. “É uma questão de justiça básica”, pode ler-se no comunicado, que não esconde a inflexibilidade nesta matéria.

A qualificação profissional surgiu igualmente na discussão, com os sindicalistas a apontarem um paradoxo do sistema. Revelando um cenário onde muitos profissionais têm de queimar dias de férias ou optar por licenças sem vencimento para conseguirem especializar-se, o SE propôs a criação de uma carga horária específica dedicada a estágios de formação. Luís Silva, também citado, descreveu a realidade de colegas “asfixiados por horários sobrecarregados” que assim veem bloqueado o seu desenvolvimento.

Estas negociações, que se arrastam desde setembro último, seguem-se a um protocolo assinado em julho. Esse documento traçou os grandes temas a rever no futuro ACT, como novas formas de organização do tempo de trabalho e uma ambicionada flexibilidade horária dentro do Serviço Nacional de Saúde. O caminho até à assinatura do novo acordo promete, contudo, ser ainda longo e acidentado, com os sindicatos a mostrarem pouca disposição para ceder em pontos que consideram fundamentais.

NR/HN/Lusa