O fosso entre o que paga o Serviço Nacional de Saúde e o que dispensa a ADSE aos prestadores convencionados de radiologia e medicina nuclear acaba de se alargar de forma brusca. Dados da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem revelam que, após a atualização das tabelas do subsistema da função pública a 1 de fevereiro, o diferencial médio global disparou para os 48%, quando em dezembro se situava nos 38,5%. A justificação para este salto, segundo a ANAUDI, reside numa equação simples: a ADSE ajustou os seus preços, enquanto os valores praticados pelo SNS permanecem congelados há mais de uma década, criando uma situação de subfinanciamento estrutural que as unidades já não conseguem digerir.

Eduardo Moniz, presidente da associação, não esconde a gravidade do cenário. “Quando a remuneração da prestação ao abrigo do SNS se mantém desatualizada há mais de dez anos e, simultaneamente, a atividade é onerada por custos diretos e indiretos elevados associados ao licenciamento, que atingem uma média anual de centenas de milhares de euros por unidade, prejudica-se o investimento, a capacidade e a continuidade da oferta”, afirmou, num comunicado que é um grito de alerta ao Ministério da Saúde. O impacto destes custos de contexto do licenciamento — um emaranhado de taxas, contribuições, honorários de especialistas e tempos mortos burocráticos — foi quantificado num estudo interno. Cada unidade desembolsa, em média, perto de 400 mil euros anuais, um valor que soma 70 mil euros em custos diretos e outros 324 mil euros em encargos indiretos decorrentes de atrasos processuais, períodos de inatividade forçada e quebras de receita.

O que está em jogo, insiste a ANAUDI, não é apenas a saúde financeira de um setor. A rede convencionada é responsável pela realização de cerca de sete milhões de exames radiológicos por ano para o SNS, um pilar essencial no diagnóstico de doenças graves, sobretudo oncológicas. A atual disparidade de preços, associada ao peso dos custos de licenciamento, está a minar a sustentabilidade da prestação. A associação apela por isso a uma intervenção urgente do Governo em duas frentes: a atualização efetiva das tabelas de preços convencionados, tal como manda a lei, e uma reforma profunda do regime de licenciamento. Essa reforma, defendem, deve passar pela proporcionalidade nas exigências, simplificação administrativa e prazos realistas, para travar os “bloqueios prolongados ao funcionamento e ao investimento”. Sem estas medidas, avisam, a capacidade de resposta do setor definhará, e com ela o acesso dos utentes a diagnósticos em tempo útil.

NR/HN/Lusa