A paralisação, que abrange todos os médicos integrados nos serviços de CSP da ULS Alto Ave, visa combater o que considera ser um abuso do recurso ao trabalho extraordinário, defendendo a proteção dos direitos dos profissionais e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Segundo o SMN, o trabalho suplementar não deve ser a regra, nem uma resposta estrutural para falhas de organização e planeamento, especialmente quando imposto sem negociação e em desrespeito pela autonomia das equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF). O sindicato denuncia a utilização indevida do plano sazonal de contingência, nível 2, da ULS Alto Ave como justificação para impor trabalho extraordinário, quando tal não resulta de qualquer obrigação legal. Denuncia ainda a criação, em 2025, de um Serviço de Atendimento a Utentes que funciona exclusivamente com recurso a trabalho extraordinário, sem condições para inscrição ativa no Registo Nacional de Utentes (RNU), contrariando a posição assumida pelas USF.

Durante o período da greve, os médicos abrangidos não prestarão qualquer trabalho suplementar, em qualquer horário ou dia da semana. Contudo, estarão assegurados os serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, conforme definidos no Aviso n.º 17271/2010 e no acordo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, assegurando cuidados essenciais como quimioterapia, radioterapia, diálise, urgência interna, dispensa de medicamentos hospitalares, imunohemoterapia, cuidados paliativos em internamento e procedimentos de procriação medicamente assistida já iniciados.

O SMN exige que a contratualização interna das Unidades Funcionais seja realizada através de negociação efetiva e por mútuo acordo, e não sob pressão da exigência de trabalho extraordinário. Rejeita também a instauração ou ameaça de processos disciplinares contra médicos que exercem os seus direitos laborais de forma legítima, condenando as práticas abusivas e coercivas que possam existir. A greve pretende, ainda, salvaguardar o respeito pela legislação laboral e pelos acordos coletivos, garantindo que a organização do trabalho respeita os limites legais da jornada semanal e a autonomia das equipas de CSP.

O sindicato sublinha que a adesão à greve é um direito coletivo, aberto a todos os médicos, sindicalizados ou não, e que qualquer tentativa de violar este direito deverá ser comunicada ao piquete de greve ou ao sindicato, que acionará os mecanismos legais adequados.

Esta ação do SMN tem como objetivo proteger os direitos dos médicos e assegurar que os utentes beneficiem de cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados em condições dignas, pilares essenciais para um Serviço Nacional de Saúde forte e capaz de responder às necessidades da população.

As informações completas e o aviso prévio de greve estão disponíveis nos sites do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

lusa/HN