A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a aquisição da licença pela Bial Portela para promover, comercializar, distribuir e vender em Portugal um portfólio de medicamentos da GlaxoSmithKline (GSK), usados no tratamento de doenças respiratórias. A decisão fundamenta-se na ausência de riscos significativos para a concorrência no mercado nacional. Importa esclarecer que a GSK continua a ser a detentora da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) destes produtos.

A AdC emitiu uma decisão de não oposição à operação que coloca a licença de comercialização de um conjunto de ativos da GlaxoSmithKline (GSK) nas mãos da Bial Portela. O anúncio foi formalizado esta quarta-feira, selando um processo notificado ao regulador a 16 de janeiro. Na prática, a farmacêutica portuguesa assegura os direitos de promoção, distribuição e venda de um lote específico de medicamentos de marca da multinacional britânica, que mantém a propriedade e a AIM dos produtos.

O Conselho de Administração da AdC deliberou aprovar a transação depois de concluir que ela não se mostra suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa sua parte substancial. A análise, como é costume nestes processos, centrou-se nos potenciais impactos nas dinâmicas de oferta e preço. A conclusão, desenhada em linhas técnicas, abriu caminho para o aval final.

Em causa está a licença para um portfólio de medicamentos respiratórios comercializados sob as designações Elebrato Ellipta, Laventair Ellipta, Revinty Ellipta, Trelegy Ellipta, Anoro Ellipta e Relvar Ellipta. Estes fármacos são usados no tratamento da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), uma condição debilitante. Dois deles, o Revinty e o Relvar, ambos na apresentação Ellipta, têm ainda indicação para o tratamento da asma, alargando o seu alcance terapêutico.

A Bial Portela, com atividade centrada na investigação e desenvolvimento, particularmente nas áreas de neurociências e doenças raras, reforça assim a sua presença comercial num segmento terapêutico distinto. A empresa, que também produz e promove medicamentos, tanto de investigação própria como sob licença de entidades internacionais, incorpora agora a comercialização de marcas estabelecidas no seu catálogo.

A operação reflete movimentos comuns no setor farmacêutico, onde a reestruturação de portfólios e a concentração de ativos são frequentes. Para a Bial, trata-se de um crescimento por via externa, captando produtos com circulação no mercado. Para a GSK, integra-se numa estratégia global de gestão do seu leque de ativos. O negócio, agora validado pelo regulador da concorrência, pode assim prosseguir para as fases de implementação prática, sem os constrangimentos que uma oposição acarretaria. A notificação inicial à AdC cumpriu os requisitos legais, permitindo o escrutínio prévio que terminou com o sinal verde agora conhecido. Mais detalhes sobre o processo podem ser consultados através do comunicado da AdC.