A administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, que gere o Hospital de Santa Maria, formalizou um pedido de restituição de verbas a profissionais do serviço de Dermatologia. A medida, confirmada em reunião de conselho administrativo a 19 de janeiro, decorre diretamente das conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Os profissionais envolvidos dispõem de um prazo de 30 dias, a contar da notificação, para responder ao apelo.

O processo tem origem numa investigação da IGAS à atividade cirúrgica adicional e aos mecanismos de classificação de doentes, com foco no período entre 2021 e o primeiro trimestre de 2025. O relatório final, tornado público em outubro do ano passado, centrou-se na atuação do dermatologista Miguel Alpalhão. O inspetor-geral da saúde apurou que, durante três anos, o médico teria recebido cerca de 700 mil euros pelo desempenho de funções cirúrgicas adicionais no hospital.

Entre as irregularidades assinaladas, a inspeção identificou um padrão de registo em suporte de papel das propostas cirúrgicas, com omissão do seu carregamento no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia. Esta prática, segundo o documento, adulterava a lista de espera ao falsear a antiguidade real dos doentes. O médico em causa chegou a emitir, aprovar e codificar o mesmo ato cirúrgico em 356 episódios, uma conduta posteriormente proibida pela administração do hospital apenas em agosto de 2024.

A análise de uma amostra de procedimentos concluiu que, apesar de os atos clínicos terem sido realizados, a sua remuneração não poderia ter sido feita através do SIGIC, por falta de enquadramento. O correto, sustenta a IGAS, teria sido o pagamento via trabalho suplementar. A auditoria calculou ainda que foi atribuído indevidamente o incentivo por malignidade em 19,7% das cirurgias analisadas ligadas ao médico visado, uma percentagem que sobe para 33,3% quando considerada a atividade global do serviço.

Contactado pela agência Lusa para esclarecer o montante total agora reclamado, o hospital limitou-se a referir que decorrem os “prazos legais de defesa dos envolvidos”, invocando um “dever de reserva”. A administração assegurou, num tom genérico, que cumpre as deliberações internas e as recomendações da IGAS.

Miguel Alpalhão, que já não exerce funções na unidade hospitalar, onde trabalhava com contrato individual de trabalho, defendeu-se publicamente em novembro. Numa carta aberta, argumentou ter agido sempre “de acordo com as ordens superiores e procedimentos vigentes” na instituição. Acusou a direção de fazer “tábua rasa” dos seus argumentos e desviar as responsabilidades. “Exijam-se responsabilidades a quem fez as regras e ordenou os procedimentos e não a quem os cumpriu”, escreveu.

O caso veio a público em maio de 2025 através de uma reportagem da CNN Portugal. Paralelamente, a IGAS informou que mantém em curso outras dez auditorias à atividade cirúrgica em produção adicional em diversos pontos do Serviço Nacional de Saúde, um sinal de que o escândalo do Santa Maria pode não ser um incidente isolado.

NR/HN/Lusa