Num requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, pegou numa notícia do jornal Público para exigir explicações concretas ao Governo. A peça jornalística, publicada esta sexta-feira, revela que há unidades locais de saúde (ULS) que já em janeiro gastaram a totalidade dos fundos destinados à aquisição de medicamentos e material de consumo clínico. Esta circunstância, descrita como atípica para tão cedo no ano, coloca os conselhos de administração perante o que o BE classifica como um “dilema ético e legal sem precedentes”.

Ou param de prestar cuidados, ou avançam com compras sem a dotação orçamental necessária, violando assim a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. “O Estado não pode, por via da sua omissão orçamental, forçar os seus agentes a agir na ilegalidade para cumprir o imperativo constitucional de proteção da saúde”, acusa o partido no documento. Fabian Figueiredo recorda ainda que o Tribunal de Contas já chumbou, noutros momentos, contratos de aquisição de fármacos vitais precisamente por falta de fundos próprios, um precedente que agora assombra os gestores.

A posição do Ministério da Saúde, citada na notícia original, é a de que “eventuais constrangimentos que possam ter sido identificados assumem natureza pontual e transitória”. A tutela liga-os ao “encerramento do ano económico” e aos “ajustamentos normais decorrentes da execução orçamental”, garantindo que a prestação de cuidados está salvaguardada. Uma explicação que não convence os bloquistas. “A saúde não obedece ao calendário fiscal”, contra-argumentam, considerando “inaceitável que o SNS inicie o ano em estado de asfixia financeira”.

A inquietação política surge num contexto orçamental específico. O Orçamento do Estado para 2026 prevê um corte de 10% na despesa com a aquisição de bens e serviços no SNS, uma redução que poderá ascender a mais de 800 milhões de euros. O Governo, na sua comunicação oficial, descreve este orçamento como sendo de “maior exigência” e “menor desperdício”, prometendo otimizar recursos através de compras centralizadas e do recurso a medicamentos genéricos e biosimilares. Perspetiva, paralelamente, um aumento no número de consultas e cirurgias. Para o BE, porém, o corte representa uma “opção ideológica” que já está a ter efeitos práticos alarmantes.

Perante este quadro, o requerimento do Bloco de Esquerda avança com uma série de perguntas concretas à tutela. O partido quer saber, ponto por ponto, que motivos explicam a falta de fundos em janeiro e quais as ULS específicas que reportaram dificuldades. Questiona também de que forma o Governo vai assegurar a continuidade do fornecimento de fármacos oncológicos e outros tratamentos vitais face ao corte orçamental, e se o Ministério da Saúde assume a responsabilidade perante a possibilidade de o Tribunal de Contas voltar a chumbar contratos.

A intervenção do BE reflete um mal-estar que parece extravasar a crise imediata. Num artigo de análise publicado no site Em Causa, um coletivo de autores ligados à área da saúde argumenta que o Orçamento de 2026 “confirma uma opção política: fragilizar o SNS”. O texto aponta para o agravamento de problemas estruturais, como listas de espera, subfinanciamento e a “intensificação da externalização de cuidados para o setor privado”. A dívida a fornecedores externos do SNS é referida como um problema crónico, tendo atingido os 2,4 mil milhões de euros em setembro de 2025.

Do lado da gestão hospitalar, a perceção é de aperto. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, comentou ao Jornal de Negócios que não se recorda de uma situação destas logo no início do ano. Mostrou expectativa, contudo, de que o Governo “vá tomar a iniciativa de repor os fundos”, através de uma correção orçamental ou de injeções financeiras pontuais. O Ministério da Saúde, no seu comunicado de outubro sobre o Orçamento, reconheceu a necessidade de uma “gestão cada vez mais eficiente, ponderada, justificada do dinheiro público”, expressando confiança nos gestores e profissionais do SNS.

O requerimento do Bloco de Esquerda termina com uma questão direta: existe algum plano de reforço orçamental imediato para as ULS que já esgotaram os fundos? A resposta oficial do Ministério da Saúde a este pedido de esclarecimentos parlamentar é agora aguardada, enquanto as administrações hospitalares navegam o primeiro mês do ano entre a legalidade financeira e a obrigação de tratar doentes.

NR/HN/Lusa