Num documento, um grupo de reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga trouxe a público uma série de queixas severas sobre as condições de encarceramento. O cerne da contestação, assinada coletivamente, reside no que classificam como “falhas graves” no acompanhamento da saúde mental naquela unidade. Os peticionários exigem, por isso, uma intervenção “urgente e efetiva” do Ministério da Justiça, destinada a colmatar aquela que consideram uma lacuna perigosa.

Para sustentar a acusação, os reclusos aludem a um episódio trágico ocorrido dentro dos muros da prisão no passado mês de janeiro: o suicídio de um detido. Segundo a descrição constante no abaixo-assinado, esse indivíduo possuía um “historial clínico conhecido de perturbação psiquiátrica grave” e teria mesmo efetuado duas tentativas prévias de suicídio. No momento do incidente fatal, encontrava-se colocado numa cela disciplinar, alegadamente “sem vigilância reforçada e sem acompanhamento psiquiátrico adequado”. O documento não se fica por aqui, apontando ainda outras alegadas tentativas de suicídio recentes, que, no seu entender, seriam “a expressão extrema de graves problemas estruturais, há muito denunciados”.

Contactada para reagir a estas alegações, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) apresentou um ponto de situação distinto. A administração prisional referiu que, ao longo dos últimos quatro anos, apenas se registrou uma situação de suicídio no EP de Braga, a mencionada. No que toca ao apoio clínico, a DGRSP sublinhou que a unidade dispõe atualmente dos serviços de um psiquiatra e de uma psicóloga, com consultas marcadas duas vezes por semana. Em situações agudas que exijam resposta imediata, o protocolo estabelecido prevê o recorrido aos meios do Serviço Nacional de Saúde.

A sobrelotação do estabelecimento surge como outra crítica forte no texto dos reclusos, um ponto que a própria DGRSP confirma, ainda que sem apresentar números concretos ou planos de mitigação. As queixas estendem-se, depois, a outros domínios do quotidiano carcerário. A alimentação é descrita como de “fraca qualidade”, com os reclusos a afirmarem que, em certas ocasiões, lhes são servidos produtos que consideram impróprios para consumo.

Do lado da direção dos serviços prisionais, a narrativa é outra. A DGRSP contrapõe que o EP de Braga é apoiado por uma nutricionista e que, à semelhança do que ocorre nas restantes prisões, são fornecidas quatro refeições diárias: pequeno almoço, almoço, jantar e um reforço noturno, entregue em conjunto com a última refeição. “O sistema prisional disponibiliza, igualmente, dietas alimentares específicas que sejam prescritas por médicos e/ou solicitadas pelos reclusos, tendo em vista o respeito às suas convicções religiosas ou filosóficas”, pode ler-se na resposta enviada. O fornecimento das refeições é um serviço contratualizado, com a qualidade e a quantidade dos alimentos a obedecerem a “critérios rigorosos” definidos por profissionais de saúde. A DGRSP assegura ainda que existe um controlo diário e que, quando algo foge aos padrões definidos, a refeição é substituída, podendo aplicar-se sanções à empresa contratada.

O leque de problemas enumerados no documento dos reclusos é amplo. Falam de celas exíguas, frias e húmidas, e de um acesso que consideram “deficiente” aos cuidados de saúde, uma dificuldade que se acentua durante o período noturno. O abaixo-assinado, que traça um quadro sombrio da vida naquela unidade, foi dirigido não apenas ao Ministério da Justiça, mas também a outras entidades de supervisão e controle, incluindo a Provedoria de Justiça, a Assembleia da República e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, num claro apelo por uma fiscalização externa.

NR/HN/Lusa