Esta recomendação visa promover a deteção precoce da perda auditiva e garantir o acesso a tecnologias de apoio adequadas, em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Saúde 2030.

Entre as medidas sugeridas está a criação de programas sistemáticos de rastreio audiológico ao longo do ciclo de vida, assegurando intervenções atempadas e integradas com os planos locais de saúde. A resolução propõe ainda a avaliação de modelos de financiamento que tornem mais acessível a aquisição, reparação e substituição de dispositivos auditivos essenciais.

Outro ponto central da recomendação é a reestruturação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) no domínio da deficiência auditiva, com o intuito de ampliar o número de entidades prescritoras e financiadoras, aproximando a resposta das comunidades, especialmente nas regiões do interior e nas zonas com menor cobertura de serviços especializados.

Para assegurar a eficácia das políticas públicas, a Assembleia destaca a importância de um levantamento atualizado das necessidades nacionais em tecnologia auditiva, utilizando bases de dados como o registo do SAPA e a Prescrição Eletrónica de Medicamentos. Por fim, a resolução incentiva a promoção de campanhas nacionais de literacia e sensibilização para a saúde auditiva, com o objetivo de reforçar o conhecimento público sobre prevenção, rastreio e reabilitação auditiva, incluindo informações sobre os apoios disponíveis no Serviço Nacional de Saúde e no SAPA.

Esta iniciativa foi aprovada em 23 de janeiro de 2026, sob a presidência de José Pedro Aguiar Branco, e representa um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva em Portugal.

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