Num despacho que entra em vigor já na próxima terça-feira, o Governo estabeleceu um projeto-piloto destinado a aliviar uma pressão antiga nos cuidados de saúde primários. A medida permite que a vigilância de grávidas classificadas com baixo risco seja realizada por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica. A implementação ficará a cargo da Direção Executiva do SNS, que tem um prazo de trinta dias para designar as Unidades Locais de Saúde onde o modelo arrancará, priorizando aquelas com maior carência de médicos de família.

Para a Ordem dos Enfermeiros, trata-se de um reconhecimento há muito reclamado. Em comunicado, a estrutura profissional liderada pelo bastonário Luís Filipe Barreira aplaudiu o despacho, qualificando-o como resposta a “um problema identificado há muitos anos”. Barreira frisou que a iniciativa vem facilitar o acesso a consultas essenciais, desde a fase pré-concecional até ao encaminhamento para o hospital, algo vital num contexto de constrangimentos persistentes.

O cerne do projeto assenta na integração destes enfermeiros especialistas nas equipas de saúde familiar, em modelos explicitamente multidisciplinares. O documento oficial sublinha a necessidade de uma articulação funcional contínua entre estes profissionais, os médicos de Medicina Geral e Familiar e os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia. Os mecanismos de referenciação para situações de risco ou intercorrências são descritos como elementos fundamentais do processo.

Aos enfermeiros envolvidos será conferida uma autonomia alargada para o exercício das suas competências legais. Passarão a poder, entre outros atos, requisitar uma panóplia de exames de diagnóstico, prescrever medicação específica, emitir certificados de gravidez e até cheques-dentista. Terão igualmente acesso aos sistemas de informação do SNS, assegurando o registo clínico adequado e a continuidade dos cuidados prestados à grávida.

Não obstante o acolhimento positivo, a Ordem dos Enfermeiros deixou um apelo claro às autoridades de saúde. No seu comunicado, espera que a Direção Executiva do SNS faça “uma gestão racional dos recursos” e, num movimento que parece ambicionar ir além da fase experimental, determine o alargamento deste projeto a todas as Unidades Locais de Saúde do país. A medida é vista como um passo para otimizar os recursos humanos existentes e desbloquear acessos no SNS.

Mais informações podem ser consultadas no comunicado da Ordem dos Enfermeiros e no despacho oficial do Governo, publicado em Diário da República.

NR/HN/Lusa