De acordo com a mesma nota, o pedido de demissão foi apresentado ao chefe de Estado por proposta do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que passará a assumir transitoriamente as competências da Administração Interna, logo que a exoneração se torne efetiva. Essa assunção temporária de funções ocorrerá nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo, constante do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho.

Esta é a primeira demissão no XXV Governo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, pouco mais de oito meses após a sua posse, a 05 de junho de 2025, constituindo a primeira saída ministerial do segundo executivo chefiado pelo atual primeiro-ministro.

Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da Administração Interna na mesma data da entrada em funções do XXV Governo, substituindo Margarida Blasco. Antes de integrar o executivo, esteve durante oito anos à frente da Provedoria de Justiça, organismo responsável por receber e apreciar queixas de cidadãos que considerem ter sido alvo de violações de direitos, liberdades e garantias fundamentais por parte de entidades públicas.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a primeira mulher a liderar a Provedoria de Justiça, tendo construído um percurso académico e institucional fortemente marcado pelo Direito Constitucional e pelo Direito Público.

Eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007, tornou-se vice-presidente daquele órgão cinco anos depois, cargo que exerceu até 2016.

Nascida em Angola, a 10 de junho de 1957, Maria Lúcia Amaral é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou disciplinas como Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

Ao longo da sua carreira académica, dedicou-se à investigação e à publicação científica nas áreas do Direito Público e do Direito Constitucional, sendo membro de várias associações científicas nacionais e internacionais nessas áreas.

lusa/HN/AL