A ideia de permitir que medicamentos de uso hospitalar possam ser dispensados numa farmácia de rua, perto de casa, parecia uma daquelas medidas de sentido comum. No papel, todos a aplaudiam. Na prática, porém, o processo não avançou como muitos antecipavam, ficando aquém das expetativas iniciais. No seu blog “Momentos Económicos… E não só”, Pedro Pita Barros, professor na Nova School of Business and Economics (Nova SBE), aponta o dedo a uma abordagem excessivamente centralizada no planeamento, que pode ter ignorado barreiras mais prosaicas e terrenas.

Não se questiona a segurança técnica do processo. Se o seu uso prático não decolou, os motivos residirão, provavelmente, em obstáculos que os vários decisores não previram. E como não foram previstos, não se criaram mecanismos para os desmontar. Uma parte conhecida do problema está na velha questão da interoperabilidade dos sistemas de informação e na logística. São os “suspeitos habituais” em qualquer reforma que envolva múltiplas entidades. A sua persistência, argumenta o especialista, representa uma falha de gestão, dada a aparente convergência de vontades em torno da medida.

Mas o cerne da questão pode ser mais fundo e menos técnico. Resolver esses problemas tem custos para hospitais e farmácias. E não está claro que os mecanismos financeiros criados permitam cobrir esses custos de ajustamento, ou mesmo os custos permanentes de operação. A conversa então muda: de um problema de gestão passa-se para uma questão económica pura. Será rentável para cada um dos intervenientes?

O discurso público tem enfatizado as vantagens para os utentes, e com razão. No entanto, a experiência sugere que a generalização de um sistema destes acelera-se quando também há benefícios palpáveis para quem o opera. A farmácia de oficina precisa de receber uma remuneração que compense o trabalho extra. Já o hospital, presume-se muitas vezes, pouparia recursos na sua farmácia interna. Mas e se essa poupança for ilusória? É aí que a coisa complica.

Um trabalho académico de Mariana Soares, realizado em 2021 na Nova SBE, lançou alguma luz sobre este ponto ao analisar um hospital concreto. O estudo “The dispense of hospital medication in community pharmacies: the search for a Pareto efficient state” identificou custos adicionais para a unidade hospitalar na organização do processo de dispensa externa. Se esta realidade for comum a outros hospitais, torna-se difícil aceitar a narrativa de poupanças automáticas. E, de repente, a relativa falta de entusiasmo em desbloquear obstáculos torna-se mais compreensível.

O quadro legal existe. O Decreto-Lei n.º 138/2023 estabelece que a dispensa não tem custos para o utente e que os encargos com armazenamento, transporte e dispensa serão suportados por um mecanismo centralizado. A Portaria n.º 104/2024/1 veio detalhar esse mecanismo, fixando uma remuneração única de 11,95 euros por episódio de dispensa, isenta de IVA. Este valor é depois repartido: 57,07% para a farmácia de oficina, 25,37% para o grossista e 17,56% para a entidade gestora do armazém central.

Aqui surge outro nó. Os cálculos de Soares, ainda que com cinco anos, sugerem que o custo médio para as farmácias se situava nos 12,42 euros. Isto significa que, com a fatia de 6,81 euros que lhe cabe, apenas um quarto das farmácias (aquelas com custos mais baixos) terá uma operação economicamente neutra ou vantajosa. Para o hospital, as estimativas apontavam para uma amplitude larga de resultados, entre uma perda de 5,77 euros e uma poupança de 15,80 euros por episódio. Uma incerteza que não estimula a adesão.

Curiosamente, a mesma portaria exige um estudo económico anual, a apresentar até ao final do primeiro trimestre. Se o relatório de 2025 foi realizado, as suas conclusões poderão ajudar a desvendar o puzzle. Enquanto isso, Pedro Pita Barros lança uma proposta que foge ao centralismo: e se se concedesse flexibilidade para que hospitais e farmácias negociem localmente a divisão da remuneração paga pelo SNS? Um preço de referência manter-se-ia para evitar abusos, mas a margem para ajustes permitiria compensar assimetrias de custos. Desta forma, uma farmácia com operação mais eficiente poderia partilhar parte do seu ganho com um hospital que tenha encargos organizativos maiores, e vice-versa.

A solução, defende, seria mais descentralizada e pragmática. Em vez de um acordo nacional rígido, que parece não estar a funcionar como esperado, um modelo que permita às Unidades Locais de Saúde e às farmácias de oficina encontrarem os seus próprios equilíbrios financeiros. Só quando a medida for boa para o utente, para a farmácia e para o hospital, em simultâneo, é que a dispensa em proximidade encontrará o caminho para sair do papel. Até lá, permanecerá uma boa ideia à espera de um impulso mais realista.

HI/HN/MMM