A forma como as profissões são retratadas no espaço mediático influencia o reconhecimento social de milhares de profissionais. No caso da enfermagem, essa responsabilidade é acrescida. Trata-se de uma profissão regulada, com influência direta no funcionamento do sistema de saúde.
Tem-se tornado recorrente a utilização da designação “enfermeiro” como rótulo público, desligado do exercício efetivo da profissão. Esta prática tem consequências. Confunde os cidadãos, desvaloriza o percurso formativo exigente da enfermagem e fragiliza a identidade profissional dos enfermeiros.
Em Portugal, o título de enfermeiro é protegido por lei e decorre do exercício habilitado da profissão. Exige formação superior específica, inscrição na Ordem dos Enfermeiros (OE) e cumprimento de deveres éticos e deontológicos. Não é uma designação meramente biográfica.
Quando alguém que não exerce enfermagem e que construiu um percurso profissional distinto é apresentado no espaço mediático como “enfermeiro”, cria-se uma associação automática entre factos individuais e a profissão no seu conjunto. Essa associação é injusta e imprecisa. A formação inicial em enfermagem não pode funcionar como etiqueta permanente para enquadrar qualquer trajetória posterior, sobretudo quando essa trajetória não tem ligação com o exercício profissional.
Seja como for, a enfermagem tem uma formação de base sólida e exigente. Não limita o desenvolvimento académico ou profissional noutras áreas. Muitos profissionais prosseguem estudos em domínios distintos, assumem funções em setores não clínicos. Esse percurso é legítimo e deve ser valorizado. O que não é aceitável é utilizar a formação de base como instrumento de desvalorização, sugerindo que é menor ou inadequada para outros contextos.
O rigor na utilização de títulos profissionais é uma exigência de transparência. Tal como não se designa como médico quem não exerce medicina, ou como advogado quem não está no exercício da advocacia, também não deve ser banalizado o uso da designação enfermeiro fora do seu enquadramento profissional.
Porém, como Bastonário da OE, tenho de dizer que é sempre gratificante quando licenciados, mestres ou doutores em Enfermagem são chamados a exercer cargos de relevância na sociedade ou na vida pública.
A OE continuará a defender a dignidade da profissão e dos cerca de 88 mil enfermeiros e a exigir rigor na designação do título profissional no espaço público. O respeito no tratamento das profissões reguladas protege os cidadãos e fortalece a confiança nas instituições.
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05/26/2023
Tal como afirmou o Doutor Abel Salazar na frase escrita nas paredes do Instituto que lhe adotou o nome, “quem só sabe de medicina, nem de medicina sabe” e que assim defendeu a formação da medicina como uma ciência abrangente de outros saberes, o mesmo é extensível às ciências da enfermagem. Não aceitar que um Enfermeiro não tenha outras competências e domine outros saberes para além da “enfermagem de cabeceira” é uma visão reducionista e ignorante da formação e das competências dos enfermeiros, pelo que me congratulo com a publicação do Sr. Bastonário em relação a este assunto.
A enfermagem é uma profissão assente no rigor científico, sendo que as tomadas de decisão dos enfermeiros têm por base o conhecimento baseado na evidência. É excelente a visão do Sr. Bastonário acerca da enfermagem enquanto “profissão regulada, com influência direta no funcionamento do sistema de saúde”.
Os enfermeiros que investem num mestrado e numa especialização adquirem competências avançadas — técnicas, científicas e de gestão — que são altamente relevantes para a segurança do doente cirúrgico, para a eficiência dos blocos operatórios e para a qualidade dos cuidados prestados à comunidade. No entanto, em muitos contextos, essas competências:
São exercidas na prática diária
Aumentam a responsabilidade profissional
Melhoram indicadores de qualidade e segurança
Mas não se traduzem automaticamente em reconhecimento remuneratório.
Principais problemas envolvidos
Dependência de concursos públicos para mudança de categoria
Morosidade administrativa nos processos de progressão
Falta de vagas abertas para enfermeiro especialista
Desfasamento entre qualificação académica e enquadramento contratual
Investimento pessoal elevado (propinas, deslocações, tempo, impacto familiar)
Este cenário gera frustração e desmotivação, sobretudo porque o sistema beneficia das competências especializadas sem que exista compensação proporcional.
Impactos para o sistema de saúde
Risco de desmotivação profissional
Possível emigração de profissionais qualificados
Desincentivo à formação avançada
Perda de capital humano altamente diferenciado
Possíveis caminhos de reflexão
Necessidade de valorização automática ou mais célere após obtenção de título reconhecido
Revisão dos modelos de progressão na carreira de enfermagem
Maior alinhamento entre qualificação, funções exercidas e remuneração
Intervenção e negociação através das estruturas representativas da classe
A valorização da especialização não é apenas uma questão individual — é uma questão estratégica para a qualidade e sustentabilidade dos cuidados de saúde.