A Saúde continua a ser uma das áreas onde mais facilmente se projeta a perceção de falhas na qualidade dos serviços públicos. Não se trata de um fenómeno recente. Os problemas que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta resultam, em grande medida, de reformas estruturais que ficaram por concretizar e de opções que, em determinados momentos, privilegiaram leituras ideológicas em detrimento de uma avaliação objetiva da eficácia dos serviços e da satisfação dos cidadãos.

Os acontecimentos recentes associados a fenómenos climáticos extremos vieram recordar que o sistema de saúde é testado não apenas no plano assistencial, mas também na sua resiliência organizacional. Serviços condicionados, respostas ajustadas em tempo real e articulação entre diferentes níveis do sistema evidenciaram a capacidade de resposta dos profissionais, mas também a necessidade de maior planeamento, coordenação e robustez estrutural. Estes episódios não devem servir de pretexto para leituras simplistas ou reações precipitadas, mas antes para reforçar a importância de políticas públicas informadas e consistentes.

Esta centralidade da saúde no debate público tornou-se particularmente visível durante a recente campanha presidencial, quando, no único debate entre os dois candidatos apurados para a segunda volta, o tema ocupou um espaço significativo. Paradoxalmente, esse debate ocorreu entre candidatos que não exercerão poder executivo, mas que foram pressionados a apresentar soluções imediatas para problemas que cabem, constitucionalmente, à esfera do Governo. Mesmo reconhecendo as dificuldades sentidas pela população, a confusão entre papéis institucionais não contribui para um debate sério nem esclarecedor.

É neste contexto que se torna cada vez mais difícil distinguir propostas credíveis e orientadas para servir melhor as populações de iniciativas que surgem a reboque do imediatismo político e da lógica partidária. O debate parlamentar de 30 de janeiro sobre os modelos de governação do SNS, que culminou na rejeição de várias propostas apresentadas por diferentes partidos, é ilustrativo dessa realidade. Propostas que, partindo muitas vezes do mesmo objetivo, procuram impor soluções próprias e mutuamente exclusivas acabam por gerar ruído, instabilidade e dificuldade de convergência, num sistema e num setor que precisam sobretudo de estabilidade e capacidade de execução.

Existe um consenso alargado quanto à necessidade de reduzir listas de espera, mas persiste uma clivagem profunda quanto aos instrumentos a utilizar. Em vez de se aprofundar a avaliação das ferramentas já disponíveis ou de se proceder a melhorias graduais das reformas recentes, assiste-se frequentemente à tentação de reformar por impulso legislativo, sem dados consolidados, o que acaba por acentuar o ruído político e dificultar a construção de soluções eficazes.

É também neste contexto que ganha pertinência a discussão de uma nova Lei de Bases da Saúde, ajustada aos desafios atuais e liberta de enquadramentos que se revelaram desadequados. Uma iniciativa dessa natureza, quando orientada por uma visão estruturante e inspirada em modelos mais equilibrados, como o projeto apresentado por Maria de Belém Roseira e referido pelo Primeiro-Ministro no debate parlamentar de junho de 2025, pode contribuir para devolver um quadro mais estável e coerente ao sistema de saúde.

Importa, contudo, distinguir mudança estrutural de ajustamento cirúrgico. A introdução do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia é um exemplo de como uma governação pode imprimir marca própria sem recomeçar do zero, ajustando mecanismos existentes e procurando maior eficiência. O mesmo raciocínio deve aplicar-se a outras transformações recentes no sistema de saúde, que carecem de tempo, monitorização e correção.

É aqui que os dados se tornam centrais. A evidência disponível sobre fenómenos como a automedicação demonstra como comportamentos de saúde refletem, muitas vezes, dificuldades no acesso aos cuidados. Este tipo de informação é essencial para orientar decisões políticas e desenhar respostas ajustadas à realidade das populações.

Mais do que discursos alarmistas ou propostas avulsas, o país beneficiaria de maior convergência em torno de pactos estruturantes, sustentados em dados e numa avaliação rigorosa. Uma Presidência da República que promova esse diálogo e fomente compromissos de médio e longo prazo pode desempenhar um papel relevante na maturação do debate público na área da saúde. Mais do que protagonistas ou disputas políticas, o que está sempre em causa são as pessoas. É por isso que o debate público deve ser exigente, responsável e sustentado em dados, garantindo que as decisões tomadas hoje protegem, acima de tudo, a saúde dos cidadãos.