No período reservado à intervenção dos partidos, antes de se entrar na ordem do dia propriamente dita, Marta Freitas (na imagem) tomou a palavra. E não foi para registos de pesar ou efemérides — ainda que estivéssemos no Dia Mundial do Doente, assinalado pela deputada no início da sua intervenção como um “lembrete” do que deveria ser prioritário. Disse-o com o tom de quem já ali esteve outras vezes para cobrar respostas sobre o setor. “Governar é escolher, escolher onde investir, quem proteger, quem ouvir”, afirmou, num registo que oscilou entre a constatação política e um quase desabafo.

Os números que trouxe para o hemiciclo não eram inéditos — tinham sido avançados pelo Tribunal de Contas na véspera e, antes disso, adiantados pela imprensa —, mas ganhavam outra densidade quando lidos em voz alta no parlamento madeirense. Entre 2019 e 2021, dos 36,1 milhões de euros canalizados através de 11 contratos-programa, 21,8 milhões (60,3%) tiveram como destino uma única entidade: a Atalaia Living Care. Uma associação privada sem fins lucrativos, sim, mas que, na leitura dos juízes, beneficiou de uma “excessiva e inexplicada dependência” por parte dos serviços públicos. E mais: o Tribunal quantificou em pelo menos 3 milhões de euros o montante pago ilegalmente à custa do orçamento regional da saúde, acrescidos de 1,8 milhões provenientes da segurança social.

Ora, perante isto, Marta Freitas não se ficou pela mera enumeração de irregularidades. Escolheu sublinhar que, mais do que um caso pontual, estava-se diante de um modus operandi. “Isto aconteceu, é grave, é preocupante e o PS considera fundamental que todas as entidades responsáveis prestem esclarecimentos nesta Assembleia”, vincou, num tom que não deixava margem para tréguas.

Na bancada, nem PSD, nem CDS-PP, nem Chega — este último chegou a requerer, nos dias anteriores, o acesso ao relatório na Assembleia da República, mas no plenário regional optou pelo silêncio. Quem rompeu a ausência de reação foi o JPP. Érico Sousa, deputado do maior partido da oposição regional, foi mais longe. Defendeu que não bastava ouvir as governantes; o próprio Miguel Albuquerque deveria ser chamado. “Para prestar esclarecimentos sobre os alegados jogos que mexem com o dinheiro dos contribuintes”, atirou, numa linguagem pouco dada a eufemismos.

Gonçalo Maia Camelo, o deputado único da Iniciativa Liberal, fez um reparo cauteloso. Concordou que a situação é “gravíssima” e que carece de investigação aprofundada, mas alertou: “Não devemos tomar a parte pelo todo.” Lembrou que as conclusões do Tribunal de Contas incidem sobre uma entidade específica, não sobre a totalidade da rede. A ponderação, ainda assim, não esmoreceu o apelo socialista.

A Associação Living Care, entretanto, já tinha vindo a público . Numa nota escrita, escusou-se a aceitar o rótulo de principal responsável. Argumentou que “não escolhe utentes, não decide admissões, não define tipologias de cuidados nem determina altas clínicas”. Todos esses atos, sustenta, “competem exclusivamente ao sistema público de referenciação e coordenação”. A associação afirma-se como “entidade executora de decisões públicas” e lamenta que parte do contraditório apresentado durante a fase preliminar da auditoria não tenha sido “refletida de forma substantiva” na versão final. Diz respeitar o Tribunal de Contas, mas quer repor factos.

Marta Freitas, essa, não se deu por satisfeita com a defesa prévia da instituição. Durante a intervenção, recordou que o próprio Tribunal de Contas enviou o relatório ao Ministério Público e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Um sinal, disse, que “nos deve deixar alerta”. E reagiu ainda às declarações de Miguel Albuquerque, que entretanto procurara desdramatizar o assunto. “O facto de Miguel Albuquerque vir dizer que ninguém roubou nada a ninguém não nos tranquiliza, nem ao PS, nem aos madeirenses”, declarou.

Os pedidos de audição deram entrada. Aguarda-se agora a disponibilidade das convocadas — e, quiçá, de outros. A oposição, por ora, não arreda pé: quer ouvir, quer perguntar, quer perceber como foi possível que milhões de euros tivessem sido pagos ao abrigo de contratos que o próprio Tribunal de Contas considera feridos de ilegalidade.

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