O encontro, que decorreu no passado dia 10 de fevereiro, teve como pano de fundo o SIADAP, o sistema que mede o desempenho dos funcionários públicos e que, na prática, determina as progressões na carreira . A conversa partiu da administração do Instituto, que terá manifestado ao sindicato “abertura, disponibilidade e vontade” para regularizar os processos pendentes. Mas não se ficou por aí: o objetivo, segundo o comunicado do SIM, passa por desenhar um mecanismo estável para os próximos ciclos avaliativos, tentando sanar o fosso que, neste capítulo, separa os legistas dos médicos que exercem nas várias ULS do país .

Do lado do sindicato, houve a preocupação de partilhar a informação que tem vindo a reunir junto de outras instituições. E, sobretudo, de detalhar o que ficou acordado com o Governo em dezembro passado . Na altura, o SIM e o executivo chegaram a entendimento quanto à adaptação do SIADAP à carreira médica, num modelo que se queria menos burocrático e mais ajustado à realidade dos serviços, incluindo a revisão dos critérios para a avaliação curricular . Esse acervo de soluções e entendimentos foi agora remetido pelo SIM à direção do INMLCF .

Ora, esta questão da avaliação dos médicos legistas não é nova. Já em novembro, numa reunião com o Ministério da Justiça, o SIM tinha levado a debate os problemas estruturais que afetam estes profissionais . Na altura, falou-se da necessidade de alargar a dedicação plena, da abertura de concursos — alguns estavam bloqueados há vinte anos — e da própria integração plena na carreira médica especial, algo que ainda não estaria a ter reflexos práticos na aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho . A tutela da Justiça admitiu então a existência de um diferendo e mostrou-se disponível para o resolver . A reunião de agora, já em fevereiro, parece ser um passo nesse mesmo processo, mas focado no nó górdio das avaliações.

O INMLCF, recorde-se, é o laboratório do Estado para as perícias médico-legais e forenses, trabalhando em articulação com os tribunais e o sistema de justiça . A falta de avaliações de desempenho e a consequente paragem nas progressões têm sido apontadas como um dos fatores a desincentivar a fixação de especialistas, num contexto em que a escassez de médicos legistas já preocupa e leva a um recurso excessivo a prestadores de serviços, o que encarece e desestabiliza a instituição .

O SIM, no comunicado que se seguiu à reunião, saudou a postura do presidente do Conselho Diretivo do INMLCF e renovou a disponibilidade para continuar a dar “voz ativa” na resolução dos problemas da classe.

PR/HN/MM