O documento intitulado “SNS – A Saúde dos Números”, com data de 5 de fevereiro, circulou internamente e acabou por ser noticiado como retrato da atividade de dezembro. Mas a versão em causa, assume agora a ACSS, não incluía a atividade da PPP do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, que não conseguira carregar os dados no sistema SICA. A omissão, aparentemente técnica, tornou a comparação com o período homólogo inviável: 2024 aparecia com 43 instituições, 2025 apenas com 42.

A diferença não é despicienda. No primeiro documento, as consultas hospitalares totais registavam uma variação homóloga de 0,6%, as cirurgias programadas caíam 0,5% e as urgências totais recuavam 9,5%. Já no relatório agora dado como corrigido e enviado aos jornalistas, as consultas sobem 2,2%, as cirurgias programadas crescem 1,3% e a quebra nas urgências ameniza-se para 7,1%. Os números das listas de espera também foram afinados: a LIC desce de 267.832 para 264.615 doentes, embora o indicador de doentes operados dentro do tempo máximo de resposta recue ligeiramente de 81,3% para 80,9%.

Ora, se um leitor menos atento confrontar os dois documentos – um com dados desagregados por Unidade Local de Saúde, outro apenas com o resumo nacional – pode concluir que a inclusão do Hospital de Cascais melhora o desempenho médio do SNS. Mas a leitura não é linear. A ACSS garante que a versão inicial era uma estimativa rápida, para gestão interna, e que a unidade de Cascais não foi excluída por má vontade, mas por impossibilidade técnica de reporte. Ainda assim, a instituição liderada por André Trindade admitiu, em comunicado, que a base de comparação estava desequilibrada e que isso comprometia a leitura dos indicadores síntese.

O caso não fica por aqui. A mesma folha de cálculo que circulou pelos serviços e pelos órgãos de comunicação social dava conta de um prejuízo agregado de 2,6 mil milhões de euros no SNS em 2025. A ACSS veio a terreiro esclarecer que aquele valor não corresponde ao saldo global do sistema, mas sim à soma dos resultados individuais de cada entidade, algo que, em contabilidade pública, não pode ser lido como défice ou superávite do universo SNS. Os números oficiais, esses, constam da síntese de execução orçamental de janeiro, que aponta para um saldo positivo de 1035 milhões de euros.

ACSS omite dados da PPP de Cascais na versão corrigida do relatório do SNS

A versão retificada do documento “SNS – A Saúde dos Números”, divulgada esta semana pela Administração Central do Sistema de Saúde, introduz uma alteração que não é meramente numérica: ao contrário do relatório inicial, que apresentava a atividade desagregada por unidade local de saúde e institutos oncológicos, a nova versão limita-se a fornecer os valores agregados para o conjunto do país. Desta forma, a ACSS não revela os dados concretos da PPP do Hospital de Cascais, a única unidade em falta no primeiro documento e cuja inclusão agora justifica a revisão em alta dos principais indicadores.

No documento que acabou “desviado” para a comunicação social no início da semana, era possível comparar, linha a linha, o desempenho de cada ULS – de São João, no Porto, ao Algarve, passando por todas as restantes. Sabia-se, por exemplo, que a Unidade Local de Saúde de São João realizara 951.133 consultas hospitalares, que a de Santo António ficara pelos 757.238, que a do Alentejo Central crescera 2,5% nas cirurgias. E, por exclusão de partes, percebia-se que a única ausência era a da PPP de Cascais. Na versão agora dada como correta pela ACSS, essa granularidade desaparece. O que se vê é o todo nacional, sem que seja possível discernir o peso específico da unidade omissa.

A opção não é inocente. Ao disponibilizar apenas o resumo para o conjunto do país, a ACSS impede que se conheça, com exatidão, o contributo da PPP de Cascais para a melhoria dos indicadores. Sabe-se, pelos dois documentos, que a passagem de 42 para 43 instituições fez subir as consultas totais de 14.105.858 (com variação de 0,6%) para 14.105.858 (com variação de 2,2%) – o que, sendo o mesmo número absoluto, indicia que o valor de 2024 foi corrigido em baixa para expurgar Cascais, e não que a PPP tenha acrescentado atividade relevante em 2025. Ainda assim, repita-se, o efeito sobre as taxas de variação é inegável: as cirurgias programadas passaram de uma queda de 0,5% para um crescimento de 1,3%; as urgências, de uma quebra de 9,5% para um recuo mais suave de 7,1%.

A questão que se coloca é tanto mais pertinente quanto a PPP de Cascais é uma das unidades com modelo de gestão privada e, historicamente, alvo de atenção política e mediática. Conhecer os seus números – se acompanhou a tendência nacional de recuperação ou se, pelo contrário, ficou aquém – seria relevante para avaliar o desempenho do modelo. Mas a ACSS, nos comunicados que emitiu, limitou-se a esclarecer que a unidade não conseguira carregar os dados a tempo e que a versão inicial era uma estimativa rápida. Dos valores concretos de Cascais, nem uma linha.

A situação expõe a fragilidade dos mecanismos internos de validação e a dependência de um sistema de reporte que, em dezembro, falhou numa das unidades com modelo de gestão privada. A ACSS fez questão de sublinhar que os dados são provisórios e que a informação final estará disponível no Portal da Transparência. Até lá, os números que serviram para traçar o retrato de dezembro já não são os mesmos.

HN/MMM