A decisão de transferir os casos para o polo de saúde pública de Paris, tomada a 30 de janeiro, envolve produtos distribuídos por cinco fabricantes: a multinacional suíça Nestlé, a francesa Lactalis (dona da marca Picot), a também francesa Danone, a Babybio e a La Marque en moins. Os factos em apreço vão desde a suspeita de fraude, por se alegar que os produtos representavam um perigo para a saúde humana, até ao incumprimento dos procedimentos obrigatórios de retirada do mercado. Há ainda a possibilidade de se investigar o delito de colocação em risco da vida de terceiros, por violação de normas de segurança.

Segundo Beccuau, o elevado número de queixas registadas em diferentes pontos do território francês, aliado à complexidade técnica que envolve a regulamentação europeia e os processos de fabrico, justificou que a investigação deixasse de estar fragmentada. O caso foi confiado ao Gabinete Central de Luta contra os Delitos Ambientais e de Saúde Pública e à Brigada Nacional de Investigação Veterinária e Fitossanitária. Não se trata, contudo, de uma centralização total: procuradorias locais, nomeadamente em Angers, Bordéus e Blois, mantêm inquéritos abertos para apurar se há relação causal entre o consumo de lotes específicos e a morte ou o desenvolvimento de problemas de saúde graves em bebés.

A toxina cereulida, produzida pela bactéria Bacillus cereus, é particularmente resistente aos processos térmicos utilizados na pasteurização. O quadro clínico pode variar entre sintomas gastrointestinais agudos e, em situações de exposição prolongada ou doses elevadas, lesões hepáticas e neurológicas. A contaminação pode ocorrer em diferentes fases da cadeia de produção, desde a matéria-prima até ao ambiente fabril.

A Associação para a Saúde Infantil (APS-Enfants) veio a público saudar a abertura dos inquéritos pelo Ministério Público de Paris, considerando que a medida pode ajudar a esclarecer responsabilidades. Em comunicado, a organização pediu “o fim da impunidade dos fabricantes”, sublinhando que as famílias afetadas aguardam respostas há vários meses. A associação tem vindo a recolher testemunhos e a apoiar queixas de pais cujos filhos terão consumido estes leites antes de apresentarem sintomas.

NR/HN/Lusa