A disparidade entre as regras que vigoram nos campos da América Latina e aquelas impostas aos agricultores europeus é o retrato de uma “desigualdade regulatória profunda”, nas palavras da investigadora Grecia de Groot, principal autora do trabalho. O artigo, publicado na revista Proceedings of the Royal Society B, debruçou-se sobre a situação legal de centenas de ingredientes ativos – os compostos específicos que matam ou controlam as pragas – em oito países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai. A comparação com as normas da União Europeia, apontadas como das mais rigorosas do mundo, expõe um fosso difícil de ignorar.

Até dezembro de 2020, estavam autorizadas nas dez culturas mais relevantes da região – soja, milho, arroz, cana, trigo, maçã, abacate, café, girassol e uva – cerca de 523 substâncias. Mais de metade, 256 para ser exato, não teriam lugar nos solos europeus. Entre os exemplos citados estão o herbicida acetocloro, o inseticida bifentrina e o fungicida carbendazim, todos com elevada toxicidade para o ambiente e para a saúde animal e humana, conforme detalhou Grecia de Groot, que acumula funções de investigação no Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina (CONICET).

A Costa Rica é o país com o maior número destes ingredientes vetados na Europa ainda em uso (140), seguida de perto pelo México (135) e pelo Brasil (115). Argentina e Chile surgem logo a seguir, com 106 e 99 substâncias, respetivamente. O padrão, porém, não é aleatório. Os modelos estatísticos aplicados pelos cientistas mostram que as culturas com maior volume de produção e valor exportado – como a soja, o milho, o trigo e o arroz – são precisamente as que concentram a maior quantidade de compostos não permitidos na UE. “Os resultados são alarmantes, tendo em conta que são culturas de enorme importância, especialmente em países cujas economias dependem fortemente das exportações agrícolas”, sublinhou a investigadora ao SciDev.Net.

O uso de pesticidas na América Latina não só é intensivo como cresce a um ritmo acelerado. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, citados no estudo, indicam um aumento de cerca de 500% no consumo entre 1990 e 2019. Uma expansão que tem custos humanos diretos. Carolina Panis, investigadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no Brasil, lembrou o trabalho que desenvolveu com mulheres diagnosticadas com cancro da mama. Muitas delas trabalhavam nos campos de soja e milho. “Muitas são contratadas como auxiliares dos aplicadores de pesticidas e entram em contacto com essas substâncias ao descontaminar equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e óculos”, explicou. Os resultados da sua investigação, não relacionada com o artigo da Proceedings B, associaram a exposição crónica a tumores mais agressivos.

Noutra frente, um estudo de 2024 publicado no Journal of Public Health já tinha detetado a presença de pesticidas no leite materno em pelo menos dez países da região. Rafael Junqueira Buralli, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que também não participou no trabalho agora divulgado, contextualizou o fenómeno: “Estes compostos podem chegar ao leite materno porque se acumulam no meio ambiente e, uma vez no organismo, podem provocar desregulação hormonal, infertilidade ou cancro.” Para Panis, a persistência destas autorizações não surpreende: “A região continua permissiva em relação a estas substâncias, apesar das evidências dos seus impactos na saúde e no ambiente. Por isso, embora os resultados do estudo da Proceedings B sejam robustos, não são surpreendentes.”

Perante o cenário, os autores do artigo propõem medidas claras: a proibição imediata da produção, venda e uso de todos os ingredientes ativos classificados como altamente perigosos. Grecia de Groot defende que é preciso fechar as brechas regulatórias para que os países com legislação mais frágil não continuem a arcar com as consequências do comércio global destes compostos tóxicos. O estudo aponta ainda a necessidade de reforçar os sistemas locais e regionais de gestão de risco, com processos de aprovação baseados em protocolos atualizados e programas de monitorização adaptados a cada contexto. Carolina Panis vê no acordo de livre comércio assinado em janeiro entre o Mercosul e a União Europeia uma oportunidade para alinhar padrões e restringir o uso das substâncias mais perigosas.

Referência
*SciDev.Net, “EU-banned pesticides widely used in Latin America”, 13/02/2026. Disponível em: https://www.scidev.net/global/news/eu-banned-pesticides-widely-used-in-latin-america/*

NR/HN/AlphaGalileo