A crise persistente no Serviço Nacional de Saúde (SNS) — marcada por listas de espera intermináveis e pela falta de médicos de família — exige uma reavaliação pragmática das competências profissionais. O debate sobre a autonomia dos enfermeiros e a substituição de atos médicos não é apenas clínico, é profundamente político e económico.

A sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde enfrenta hoje um “trilema” clássico: como aumentar o acesso e a qualidade num cenário de custos crescentes e escassez de recursos humanos. Em Portugal, entre listas de espera intermináveis e a escassez crónica de profissionais, surge uma solução frequentemente bloqueada por dogmas corporativos: a plena autonomia dos enfermeiros de prática avançada.  Este debate é frequentemente reduzido a uma “guerra de ordens” corporativista. Contudo, uma análise fria dos dados económicos e clínicos revela que a manutenção de barreiras regulatórias ao exercício da enfermagem de prática avançada não é apenas um anacronismo clínico; é uma questão de liberdade económica, eficiência pública e justiça social. As evidências científicas são esmagadoras, mas a política continua a vacilar perante o status quo.

A Falácia da Insegurança

O argumento central contra a maior autonomia dos enfermeiros — a segurança do doente — não resiste ao escrutínio científico. Os dados desmentem o medo. Revisões sistemáticas confirmam que, em cuidados primários e hospitalares a substituição de médicos por enfermeiros resulta em níveis de mortalidade e eventos de segurança do doente equivalentes ou até menores que nos cuidados prestados exclusivamente por médicos. O Institute of Medicine (IOM)[1] é categórico: não há evidências de que enfermeiros de prática avançada sejam menos capazes de fornecer cuidados seguros e eficazes. Na verdade, em condições crónicas como a diabetes e a hipertensão, protocolos liderados por enfermeiros têm demonstrado melhorar significativamente os resultados clínicos.

Barreiras Artificiais e Custos de Oportunidade

Do ponto de vista económico, a questão reside na eficiência alocativa[2] funciona como uma barreira artificial que atrasa o cuidado e desperdiça recursos preciosos. Atualmente, médicos altamente especializados dedicam uma parte significativa do seu tempo a casos de baixa complexidade — atividades que, segundo grupos de opinião médica, poderiam ser asseguradas por enfermeiros em 70% a 90% dos casos em adultos e pediatria, respetivamente¹.

Ao mantermos leis de “âmbito de prática” (SOP)[3] restritivas, estamos a criar barreiras artificiais à concorrência. Como bem aponta a Federal Trade Commission (EUA), estas restrições “podem restringir a concorrência desnecessariamente, resultando em menores níveis de inovação, acesso reduzido e custos mais elevados para os consumidores”. Estudos apontam que estas restrições, muitas vezes baseadas em leis antiquadas, limitam a concorrência e resultam em custos mais elevados para os consumidores. Enquanto a resistência médica persiste — com cerca de 50% dos médicos a expressarem apreensão sobre a autonomia da enfermagem — a realidade económica mostra que, em 17 estudos analisados, a substituição de médicos por enfermeiros resultou em redução de custos diretos.[4]

O Custo da “Consulta Curta” vs. “Consulta de Valor”

Os críticos apontam que enfermeiros tendem a realizar consultas mais longas e a agendar mais visitas de retorno. Contudo devemos perguntar: preferimos um sistema de consultas rápidas e ineficazes ou um modelo que privilegia a satisfação do doente e a qualidade do acompanhamento, onde os enfermeiros atingem frequentemente níveis de aprovação superiores aos dos médicos?

Num modelo económico focado apenas no volume de atos, isto poderia parecer um aumento de custos. No entanto, 17 estudos indicam que a substituição de médicos por enfermeiros em ambiente hospitalar reduziu os custos globais. A consulta mais longa do enfermeiro traduz-se, frequentemente, em maior satisfação do doente e melhor autogestão da doença, o que reduz a pressão a longo prazo sobre as urgências e internamentos.

Este é o poder de permitir que os profissionais pratiquem na extensão total da sua formação e competências.

A Urgência da Reforma Política: É Tempo de Escolher o Cidadão

A política de saúde tem de deixar de ser refém de uma hierarquia obsoleta e passar a focar-se na competência. No sistema da Veterans Health Administration, a expansão da autonomia dos enfermeiros permitiu que o acesso aos cuidados primários saltasse de 20% para 76% em apenas dois anos¹.

Para Portugal, a lição é clara: a autonomia dos enfermeiros não é um ataque à profissão médica, mas uma libertação da mesma. Ao permitir que os enfermeiros pratiquem na “extensão total da sua formação e competência”, libertamos os médicos para os 10% a 30% de casos de alta complexidade onde são verdadeiramente insubstituíveis.

O desperdício de tempo e recursos exigido por supervisões burocráticas é um custo de oportunidade que o erário público não deve continuar a suportar. É tempo de a regulação da saúde ser guiada por dados objetivos sobre competências, e não por leis antiquadas que protegem feudos profissionais em detrimento do acesso dos cidadãos. O SNS só será eficiente quando cada “profissional exerça a plenitude das suas competências”, sem filtros corporativos que apenas servem para prolongar as listas de espera.

Conclusão:

A política de saúde não pode continuar a ser um campo de batalha para feudos profissionais. Se médicos e enfermeiros recebem formações distintas para competências que se complementam, a regulação deve refletir essa complementaridade em vez de impor uma hierarquia rígida e ineficiente.

Manter enfermeiros qualificados impedidos de diagnosticar, prescrever ou gerir casos de baixa e média complexidade é um insulto ao contribuinte e um perigo para o doente que espera. A evidência científica já deu o seu veredito; falta agora a coragem política para derrubar as barreiras corporativas e colocar, finalmente, o acesso à saúde acima dos interesses de classe.

Referências:
[1] Ellen McCleery, Vivian Christensen, Kimberly Peterson, Linda Humphrey, Mark HelfandWashington (DC): Department of Veterans Affairs (US); 2014 Sep. VA Evidence Synthesis Program Reports. PMID: 27606392
[2] Há eficiência alocativa quando os recursos disponíveis são distribuídos de forma a maximizar o benefício para a sociedade (Nota do autor)
[3] As leis de âmbito de prática (Scope of Practice – SOP) definem o que um determinado grupo profissional está legalmente autorizado a fazer no exercício da sua profissão. (Nota do autor)
[4] Butler, M., Kirwan, M., Mc Carthy, V. J., Cole, J. A., & Schultz, T. J. (2026). Substitution of nurses for physicians in the hospital setting for patient, process of care, and economic outcomes. Cochrane Database of Systematic Reviews, 2026(2). https://doi.org/10.1002/14651858.CD013616.pub2