O bastonário, Carlos Cortes, sublinhou ontem, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho Diretivo da Ordem, que a intenção de promover a utilização racional de recursos é legítima, mas a formulação atual da medida cria obstáculos que não se justificam. “Há doentes estabilizados que vão ver a renovação terapêutica interrompida, não por razões clínicas, mas por uma questão meramente administrativa”, referiu.

A Ordem entende que limitar a prescrição apenas a determinadas especialidades impede que utentes clinicamente compensados possam ter acompanhamento regular nos cuidados de saúde primários ou nas consultas de especialidade onde são seguidos. Isto gera atrasos evitáveis, obriga a novas marcações e sobrecarrega os serviços hospitalares, que já funcionam com listas de espera extensas.

O documento, publicado em Diário da República há duas semanas, estabelece critérios restritos para a prescrição de sensores de glicemia intersticial e de alguns fármacos inovadores para a diabetes tipo 2. Na prática, só médicos de determinadas especialidades — como endocrinologia ou medicina interna — podem prescrever estes dispositivos e terapêuticas, mesmo para doentes que já os utilizam há anos e cuja situação clínica se mantém estável.

“O que nos preocupa é que se obrigue a referenciações formais para efeitos que não acrescentam qualidade nem segurança clínica”, observou Carlos Cortes, acrescentando que a burocracia extra prolonga os percursos assistenciais e afasta os doentes do acompanhamento atempado. A Ordem considera que o Ministério da Saúde, ao introduzir esta regulamentação, acaba por ser fator de sobrecarga para o SNS, quando a orientação devia ser no sentido inverso — facilitar o acesso e implicar os diversos níveis de cuidados na gestão da doença crónica.

A prescrição, recorda a Ordem, é um ato médico que assenta na avaliação individual e na responsabilidade científica de quem assiste o doente. A restrição genérica, sem que tenha sido apresentada fundamentação técnico-científica robusta que a justifique, representa uma limitação injustificada da autonomia clínica. E mais: não serve o superior interesse do doente, antes o prejudica, ao criar entropias onde devia haver fluidez.

Há médicos de família, contactados pela Lusa, que relatam situações concretas de utentes que já ligaram para as unidades de saúde a perguntar como vão fazer para renovar a prescrição dos sensores. “É uma pessoa com diabetes tipo 1, controlada, que usa o sistema há três anos. Agora, tecnicamente, não posso renovar porque não sou da especialidade. Vai ter de esperar por uma consulta de endocrinologia que pode demorar meses”, exemplificou um clínico da região de Lisboa, sob anonimato.

A Ordem dos Médicos apela, por isso, à revisão urgente da portaria, defendendo que é possível salvaguardar a sustentabilidade do sistema sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados. A instituição disponibilizou-se para colaborar tecnicamente na definição de soluções equilibradas e centradas nas pessoas com diabetes, sublinhando que o que está em causa não é um problema corporativo, mas sim a garantia de que os doentes não ficam pelo caminho.

A Sociedade Portuguesa de Diabetologia, contactada, ainda não emitiu um parecer formal sobre a matéria, mas fontes da sociedade científica admitem que a medida merece análise cuidadosa, sobretudo no que toca à população com diabetes tipo 1, cuja dependência dos sensores é absoluta.

O Ministério da Saúde, questionado pela agência Lusa, remeteu esclarecimentos para os serviços, que até ao final da tarde não tinham respondido.

NR/HN/Lusa