A denúncia chegou no início da semana através de uma comunicação electrónica que, segundo a estrutura sindical, foi endereçada a milhares de médicos de família. A equipa de suporte do Sistema de Dados Mestre, integrada nos SPMS, terá anunciado uma operação centralizada para atribuir utentes a clínicos sem que exista acordo bilateral, condição que a FNAM considera basilar e inegociável. “A inscrição num médico de família exige sempre acordo bilateral: do médico e do utente. A legislação em vigor não permite qualquer inscrição automática”, lê-se no comunicado assinado pela comissão executiva da federação, que acrescenta um outro elemento: a contratualização para este ano, que define objectivos e cargas assistenciais, ainda não foi aberta, pelo que não há enquadramento legal para mexer nas listas individuais ou de unidade [FNAM, 18/02/2026].

A questão de fundo, para os médicos, não é meramente administrativa. A FNAM sublinha que a contratualização nos Cuidados de Saúde Primários se faz por objectivos colectivos da unidade, seja Centro de Saúde ou Unidade de Saúde Familiar, e nunca por imposição sobre profissionais a título individual. Ora, os SPMS, entidade que gere os sistemas de informação do ministério, não terão competência para definir critérios assistenciais ou alterar condições laborais desta forma. “O procedimento anunciado viola a legalidade administrativa, desrespeita o direito de escolha do cidadão, compromete a autonomia técnica das equipas e cria listas fictícias que interferem com a prestação de cuidados, segurança clínica e futuras contratualizações”, alerta a estrutura presidida por Joana Bordalo e Sá [Documento da FNAM, 18/02/2026].

Não é a primeira vez que a federação levanta a voz contra o que designa como tentativas de gestão discricionária das listas de utentes. Em Dezembro de 2024, a FNAM já havia denunciado uma “tentativa de atribuição automática” a clínicos com listas sobrecarregadas, defendendo então que qualquer aumento deve ser negociado e contratualizado com as USF, sobretudo quando se atingem os limites de unidades ponderadas previstos [SIC Notícias, 09/12/2024]. Na altura, o contexto era outro — um despacho da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que a federação entendia colocar doentes em risco ao desviar médicos para urgências — mas o cerne da discórdia mantém-se: a autonomia das unidades e o respeito pelos limites assistenciais [Expresso, 09/12/2024].

Agora, a tutela é confrontada com um pedido formal de suspensão imediata do processo, endereçado ao Ministério da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde e à Direcção Executiva do SNS. O tom do comunicado, divulgado esta manhã, não deixa margem para dúvidas quanto à disposição dos sindicatos: a FNAM exige esclarecimentos e a paralela da operação, alegando que os SPMS ultrapassam as suas funções ao imporem critérios assistenciais que deveriam resultar de negociação e contratualização.

O timing também é visto com reservas. Fevereiro é mês de inverno, com os serviços sob pressão, e a entrada de utentes por via automática — sem que os médicos tenham sido ouvidos — poderá gerar situações de sobretrabalho e comprometer a segurança clínica, sustenta a federação. “Exigimos que a autonomia das Unidades de Saúde Familiar seja respeitada”, reitera a estrutura, que representa uma parte significativa dos clínicos do SNS [FNAM, 18/02/2026]. Até ao momento, nem o Ministério da Saúde nem os SPMS se pronunciaram publicamente sobre a denúncia. A Direcção Executiva do SNS, contactada por alguns órgãos de comunicação, remeteu esclarecimentos para mais tarde.

A polémica ocorre num ano em que a relação entre o governo e os sindicatos médicos tem sido particularmente tensa. A FNAM mantém uma greve ao trabalho suplementar nos cuidados primários, prolongada no final do ano passado por um semestre, e tem criticado sucessivas medidas do executivo que, no seu entender, “fragilizam o serviço público” e “empurram médicos para fora do SNS” [RTP, 30/12/2024]. Desta vez, o alvo é um procedimento informático que, a concretizar-se, poderá redefinir a composição das listas de utentes sem qualquer intervenção clínica. Algo que a FNAM classifica, sem rodeios, como uma ilegalidade.

PR/HN/FNAM/MMM