O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, apresentou esta quarta-feira em Maputo o Relatório Nacional do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), documento que será remetido em maio às Nações Unidas. Durante a cerimónia, o governante reconheceu que os avanços legislativos e políticos ainda esbarram em constrangimentos concretos no terreno.

“Temos desafios estruturais que condicionam a plena realização dos direitos humanos”, afirmou Saize, colocando o foco na província de Cabo Delgado, onde desde 2017 a insurgência armada tem provocado estragos de vulto. O conflito, sublinhou, continua a gerar deslocações forçadas em massa, perda de vidas e a destruição de escolas, unidades sanitárias e outras infraestruturas essenciais, deixando comunidades inteiras sem acesso a cuidados de saúde, ensino ou proteção social. O ministro assegurou que o executivo tem atuado no terreno com operações militares, distribuição de ajuda humanitária e a procura de saídas duradouras para as populações que tiveram de abandonar as suas zonas de origem.

O relatório agora divulgado não esconde a vulnerabilidade do país perante a natureza. Moçambique vê-se ciclicamente a braços com ciclones, cheias e períodos de seca, fenómenos cuja frequência e intensidade as alterações climáticas têm agravado. Estes choques ambientais penalizam sobretudo as camadas mais pobres, comprometendo a segurança alimentar, as colheitas, as habitações precárias e os meios de subsistência em geral.

Apesar do diagnóstico sombrio em várias frentes, o documento enumera igualmente medidas que o Governo entende como passos na direção certa. Do lado legislativo, Saize destacou a lei de proteção da pessoa com deficiência, a nova lei do trabalho, a lei do sistema nacional de saúde e as regras sobre acesso a serviços públicos e tramitação eletrónica de processos judiciais. No campo das políticas públicas, o executivo aprovou instrumentos como a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, o Plano Nacional de Ação para a Criança, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e a Estratégia de Financiamento da Saúde 2025–2034.

O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, considerou que o relatório representa “um passo importante, refletindo maior capacidade técnica e uma nova etapa de apropriação institucional”. Macassar fez questão de notar que se trata do primeiro documento do género integralmente elaborado pela Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, um órgão criado em 2022 para centralizar e dar coerência à ação do Estado nesta matéria.

A coordenadora residente das Nações Unidas e coordenadora humanitária em Moçambique, Catherine Sozi, reforçou a ideia de que o país enfrenta uma conjugação de fatores adversos. “Os impactos adversos das mudanças climáticas são reais”, afirmou, acrescentando que o extremismo violento e a conjuntura económica internacional desfavorável vêm agravar dificuldades que já existiam. “Esses três fatores associados a questões de natureza estrutural impactam negativamente”, disse Sozi, defendendo que a resposta tem de ser coletiva e assente em responsabilidades partilhadas. A responsável da ONU alertou ainda que o processo da Revisão Periódica Universal não se esgota na avaliação formal em Genebra, exigindo um acompanhamento rigoroso da aplicação das recomendações que venham a ser formuladas.

NR/HN/Lusa