No debate sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fala‑se de falta de profissionais, burnout, salários e modelos de gestão. Muito menos se fala de fenómenos que corroem silenciosamente equipas inteiras: perseguição profissional, assédio moral, ameaça, coação e obstrução do exercício pleno das funções e competências profissionais. Não são “conflitos normais de trabalho”; são formas estruturadas de abuso de poder, com impacto profundo na saúde mental dos profissionais, na qualidade dos cuidados e na credibilidade do serviço público.

O que são perseguição, assédio, ameaça, coação e obstrução de competências?

Em termos laborais, o assédio moral corresponde a comportamentos indesejados, repetidos ao longo do tempo, que visam ou produzem um ambiente intimidatório, hostil, humilhante ou desestabilizador. Inclui:

• Isolamento social deliberado: não informar, não convocar para reuniões, excluir de grupos de comunicação (MS Teams, WhatsApp, Telegram, Signal, de equipas ou projetos organizacionais ou setoriais.
• Desqualificação continuada: críticas injustas, boatos, ataques à reputação, comentários depreciativos diante de pares ou utentes.
• Atribuição de tarefas humilhantes, inúteis ou manifestamente inferiores à categoria profissional, ou, pelo contrário, sobrecarga intencional sob stress para provocar falhas e processos disciplinares com vista a despedimento.
• Retirada de meios de trabalho, informação, formação profissional contínua e oportunidades de desenvolvimento profissional.

A perseguição profissional é a expressão prolongada e sistemática desse assédio focado na carreira: escalas punitivas, avaliações negativas sem fundamento, processos disciplinares instrumentalizados, exclusão recorrente e irregular de procedimento concursais ou responsabilidades.

A ameaça é a promessa explícita ou velada de um mal futuro (“vais pagar por isto”, “não te esqueças quem assina a tua avaliação”), enquanto a coação surge quando essa ameaça é concretizada para forçar um comportamento: pressionar alguém a retirar uma queixa, a apoiar publicamente decisões, a aceitar funções injustas, sob pena de perder posição, carreira ou equilíbrio pessoal.

A obstrução de funções e competências profissionais é uma forma específica e subtil de abuso: consiste em impedir, limitar ou desfigurar o exercício das competências para as quais o profissional está legalmente habilitado e responsável. Manifesta‑se, por exemplo, quando:

• se bloqueia sistematicamente o exercício de atos próprios da profissão (como competências de um administrador hospitalar, de um médico especialista de determinada área, de enfermeiro especialista ou de um técnico superior de diagnóstico e terapêutica, ou outro profissional de saúde), sem fundamento clínico ou organizacional aceitável;
• se retira a responsabilidade por tarefas compatíveis com a qualificação, reduzindo o profissional a tarefas residuais, meramente instrumentais, para o “neutralizar” ou desvalorizar;
• se condiciona o acesso a decisões clínicas ou organizacionais em que o profissional de saúde deveria participar, transformando‑o num mero executor, apesar do seu nível de competência.

Nestes casos, o profissional não é apenas atacado na dignidade pessoal; é amputado no exercício da sua identidade profissional, o que fere também o direito dos doentes a cuidados prestados por quem está plena e autonomamente habilitado.

Como se manifesta no SNS

Num contexto hierarquizado como o SNS, onde chefias controlam horários, avaliação de desempenho, formação profissional, distribuição de funções e o acesso a cargos, a linha entre a autoridade legítima e o abuso de poder pode ser facilmente ultrapassada.

Alguns exemplos práticos:

• Um médico que denuncia irregularidades passa a ser excluído de reuniões clínicas e decisões terapêuticas relevantes, vê consultas esvaziadas, listas alteradas sem critério clínico e é impedido de participar em projetos ou comissões em que teria competência reconhecida.
• Um enfermeiro especialista que questiona práticas injustas é afastado de funções de maior responsabilidade, retiram‑lhe a possibilidade de exercer competências avançadas e passa a ser colocado sistematicamente em tarefas básicas.
• Um administrador hospitalar é mantido sem responsabilidades relevantes, sem acesso a informação necessária, sem autonomia, enquanto o grosso da sua área é assumido por pessoas com menor qualificação mas maior proximidade ao Conselho de Administração.

Esta obstrução de funções e competências, combinada com ameaça (“se não te calas, ficas assim até à reforma”) e coação (“assina isto ou mudamos o teu horário para algo pior”), constitui uma forma particularmente insidiosa de perseguição profissional. Não se vê num e‑mail isolado; sente‑se, dia após dia, na desprofissionalização forçada de quem é alvo.

Relação com nepotismo, favoritismo e injustiça organizacional

Assédio, ameaça, coação e obstrução de competências raramente surgem em organizações onde a justiça organizacional é forte. Pelo contrário, tendem a florescer onde:

• postos e chefias são ocupados por afinidades pessoais em vez de mérito;
• o favoritismo define quem é promovido, protegido ou “blindado” a críticas;
• regras são opacas e não há canais eficazes de denúncia.

Nesses contextos, obstruir competências profissionais torna‑se uma ferramenta útil: retira‑se poder técnico e visibilidade a quem incomoda (porque denuncia irregularidades, exige critérios, defende o código deontológico) e concentra‑se a influência em círculos mais obedientes e subservientes. A ameaça e a coação servem para consolidar este arranjo: “se quiseres continuar a exercer plenamente, não levantes ondas”.

Assim, nepotismo, favoritismo, assédio e obstrução de funções são peças de um mesmo mecanismo: um sistema onde o poder se exerce contra o dever público, e não ao seu serviço.

Impacto nos profissionais, nos doentes e no serviço público

As consequências são graves:

• Na identidade e saúde dos profissionais de saúde: impedir alguém de exercer as competências para as quais se formou e especializou é um ataque direto à sua identidade profissional. Soma‑se ao desgaste psicológico clássico do assédio (ansiedade, depressão, stress pós‑traumático, burnout) um sentimento de inutilidade e de traição do próprio projeto de vida.
• Nos doentes e na qualidade dos cuidados: quando administradores hospitalares, médicos diferenciados, enfermeiros especialistas ou outros profissionais altamente qualificados são deliberadamente impedidos de usar o seu saber, perdem‑se oportunidades de melhor gestão, diagnóstico, tratamento, reabilitação e humanização. A obstrução de competências não é só um problema interno; é um risco para a qualidade assistencial.
• Na cultura de equipa: colegas percebem que competência e dedicação podem ser punidas com esvaziamento de funções. O resultado é medo, conformismo e fuga do sistema, especialmente dos mais qualificados.
• Na integridade do serviço público: utilizar ameaça, coação e obstrução de competências para controlar consciências e calar denúncias é incompatível com qualquer ideia de Administração Pública ao serviço do interesse coletivo.

O que fazer: linhas de ação para um SNS decente

Enfrentar este lado oculto do abuso de poder exige medidas concretas:

• Reconhecer explicitamente a obstrução de funções como forma de assédio e abuso de poder.
• Incluir nos regulamentos e códigos de conduta referências claras a “esvaziamento intencional de funções”, “impedimento injustificado do exercício de competências legais e deontológicas” como práticas proibidas.
• Ligar estes comportamentos ao dever de respeito pela autonomia técnica e pela deontologia das profissões de saúde.
• Reforçar canais independentes de denúncia e proteção.
• Permitir que profissionais de saúde reportem não apenas insultos ou humilhações, mas também padrões de obstrução de funções e de competências.
• Garantir que estas queixas são analisadas por estruturas com conhecimento das especificidades profissionais (ordens profissionais, comissões de ética para a saúde, provedores internos).
• Responsabilizar dirigentes também por uso abusivo do poder organizacional.
• Avaliar chefias não só por indicadores de produção, mas por clima, justiça organizacional, respeito pelas competências profissionais.
• Prever sanções claras para quem recorra à ameaça, coação ou obstrução de funções como forma de retaliação ou controlo.
• Articular com ordens profissionais e estruturas sindicais.
• Reconhecer que impedir o exercício adequado de competências pode ser também violação indireta de deveres deontológicos (por exemplo, impedir o enfermeiro especialista de prestar o melhor cuidado que sabe ser necessário).
• Criar circuitos de articulação entre denúncias internas, ordens profissionais e sindicatos para proteger quem denuncia e para corrigir rapidamente situações de abuso.

No fim, a questão volta sempre ao mesmo ponto: que tipo de SNS queremos construir? Um serviço público onde o poder se exerce pela ameaça, coação e esvaziamento de competências para manter silêncios e fidelidades, ou um serviço público em que a autoridade existe para potenciar o melhor de cada profissional em benefício dos doentes?

Denunciar e nomear perseguição profissional, assédio moral, ameaça, coação e obstrução de funções é um passo necessário para que o SNS se possa olhar ao espelho. Não é um ataque ao SNS; é um gesto de cuidado radical com a sua dimensão mais valiosa: as pessoas que nele trabalham e as competências que põem, todos os dias, ao serviço de todos nós.