A décima primeira nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde, hoje divulgada, vem pôr o dedo numa ferida que a discussão pública raramente alcança: a forma como os preços dos medicamentos em Portugal não são uma questão meramente doméstica. Produzido no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social (parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE), o documento “Regulação Farmacêutica em Contexto Internacional: Implicações para o SNS” é assinado pelos investigadores Pedro Pita Barros, Carolina Santos e Giovanni Righetti, e parte da experiência alemã para descascar este novelo.

A Alemanha, recorde-se, introduziu em 2011 a reforma AMNOG, que tornou obrigatória a negociação de preços. Os números do estudo são expressivos: reduções médias na ordem dos 16% nos preços dos medicamentos oncológicos depois de sentar à mesa com a indústria, sobretudo nos fármacos cujo benefício terapêutico adicional é, digamos, modesto. Mas nem tudo são rosas – o outro lado da moeda revela atrasos no lançamento de novos produtos e uma espécie de trade-off que obriga a escolher entre preços mais baixos e a rapidez com que os doentes lhes acedem.

Ora, o que se passa na Alemanha não fica por lá. Grande parte dos países europeus, incluindo Portugal, recorre ao chamado sistema de preço de referência externa (ERP), que significa, em termos simples, que o preço praticado num país pode ser usado como referência noutro. Os preços viajam, por assim dizer. E é aqui que a porca torce o rabo: as decisões que cada país toma sobre preços listados, descontos confidenciais ou graus de transparência acabam por alterar os incentivos das farmacêuticas noutros mercados. Influenciam não apenas preços, mas também o timing dos lançamentos.

Para o Serviço Nacional de Saúde, as implicações são concretas. Quando se decide sobre preços ou calendários de avaliação, não está em causa apenas a despesa pública imediata. Está também o momento em que os doentes portugueses terão acesso a novos tratamentos e a capacidade negocial do sistema público. Um mercado europeu interligado significa que escolhas aparentemente caseiras podem traduzir-se, no médio prazo, em atrasos no acesso, maior resistência à negociação ou preços mais salgados.

Há um dado curioso que o relatório traz a lume: os países que servem de referência para grandes mercados como o alemão tendem a ver os seus preços subir. Os que integravam o cabaz de referência da Alemanha após o AMNOG registaram, em média, preços de entrada cerca de 6,6 pontos percentuais mais elevados do que os não referenciados. Portugal, que está em várias redes de referenciação internacional, pode estar a emitir sinais de preço para fora sem se aperceber – e esses sinais, mais tarde ou mais cedo, regressam sob a forma de negociações mais duras ou adiamentos.

Os investigadores sublinham a importância de Portugal utilizar de forma estratégica instrumentos baseados no preço líquido, como os acordos de acesso geridos com cláusulas de confidencialidade ou componentes atreladas a resultados. A ideia é evitar que o preço listado se transforme numa âncora rígida com efeitos adversos além-fronteiras. Defendem também mais avaliação precoce, previsibilidade nos processos e capacidade de distinguir, a tempo, as inovações que justificam acesso rápido daquelas em que um benefício adicional mais contido permite uma negociação mais exigente.

Não se trata, nota o estudo, de deitar fora o bebé com a água do banho. Avaliação baseada em valor, preços de referência externa e acordos confidenciais continuam a fazer sentido. O que falta é usá-los com consciência das interdependências e dos incentivos transfronteiriços que geram. ‘Importa clarificar que dimensões Portugal pretende otimizar – previsibilidade orçamental, rapidez, equidade, incentivos à inovação –, definir processos e calendários alinhados com esses objetivos e promover ações coordenadas internacionalmente sempre que uma ação unilateral possa produzir efeitos contraproducentes’, concluem os autores.

A nota informativa insere-se no trabalho da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, atribuída a Pedro Pita Barros no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social. Esta iniciativa, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE, procura impulsionar o setor social em Portugal através de investigação e programas de capacitação. A Fundação ‘la Caixa’ prevê destinar 50 milhões de euros a projetos em Portugal durante 2025, nas áreas social, investigação, educação e cultura.

A Nova SBE, faculdade de ciências económicas, financeiras e de gestão da Universidade Nova de Lisboa, é a business school portuguesa com o maior reconhecimento internacional, detendo a tripla acreditação EQUIS, AMBA e AACSB.

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