As interações entre pessoas neurodivergentes e o sistema de justiça português vão ser alvo do primeiro estudo abrangente realizado no país. Conduzido pelo Ispa – Instituto Universitário, o projeto BEJUST – Breaking Barriers to Enhance Criminal Justice Interactions and Safeguards for ASD in Portugal foi recentemente selecionado entre 428 candidaturas internacionais, sendo um dos 16 financiados pela Social Research Call 2024 da Fundação “la Caixa”. A investigação chega num momento em que, apesar das crescentes discussões em torno da neurodiversidade, permanece por conhecer a realidade de quem vive na pele as dificuldades de comunicação e compreensão dos mecanismos judiciais.

Portugal não dispõe, atualmente, de dados sistematizados sobre a forma como pessoas autistas ou com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) experienciam o contacto com o sistema – seja enquanto vítimas, testemunhas, arguidos ou partes em processos não penais. As dificuldades associadas à linguagem, à rigidez dos procedimentos e à participação efetiva em atos processuais raramente integram a reflexão institucional, e os profissionais que lidam diariamente com estas situações fazem-no, na maior parte dos casos, sem formação específica.

O BEJUST pretende exatamente colmatar essa lacuna. A equipa, coordenada por Telma Sousa Almeida, investigadora do William James Center for Research (Ispa), integra ainda Patrícia de Oliveira Gonçalves e Beatriz Dias Almeida, reunindo competências nas áreas da psicologia, justiça e neurodiversidade. Em articulação com peritos nacionais e internacionais, o projeto desenha-se como um espaço de escuta ativa: serão aplicados questionários à comunidade neurodivergente e a profissionais – magistrados, advogados, forças e serviços de segurança –, complementados por entrevistas qualitativas aprofundadas.

“Este projeto nasce de uma preocupação genuína com as dificuldades que ainda marcam o contacto entre pessoas autistas e/ou com PHDA e o sistema de justiça em Portugal”, afirma Telma Sousa Almeida. “Dificuldades que afetam quem procura proteção ou resposta, mas também quem tem a responsabilidade de decidir e intervir.” A investigadora sublinha a importância de compreender, com base em evidência científica e em testemunhos reais, onde surgem os principais obstáculos e que ajustamentos produzem, afinal, efeitos concretos. “Queremos contribuir para interações mais claras, mais seguras e mais justas para todos os envolvidos.”

A abordagem não parte de uma lógica de crítica, garante a coordenadora, mas antes de responsabilidade partilhada. “Ao participar, cidadãos e profissionais estão a contribuir para transformar experiência em conhecimento e conhecimento em melhoria prática.” A equipa desenvolverá, a partir da análise, recomendações concretas para a melhoria de procedimentos, o reforço de garantias legais e o desenho de programas de formação baseados em evidência, dirigidos aos operadores judiciários.

Para Telma Sousa Almeida, o objetivo é claro: um sistema de justiça mais preparado, mais informado e mais justo. “Trata-se de um contributo real para mudanças que podem ter um impacto duradouro.” Ao abordar de forma estruturada a relação entre justiça e neurodiversidade, o BEJUST pretende posicionar Portugal na linha da frente da investigação nesta área emergente, promovendo um sistema mais inclusivo e alinhado com os direitos fundamentais.

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