Quem o diz é o Observatório da Despesa em Saúde, que pegou na experiência de vários países europeus para perceber como se negoceia o acesso a medicamentos inovadores e qual o impacto no Serviço Nacional de Saúde. O trabalho, divulgado esta quinta-feira, resulta de uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE, e foi desenvolvido por Pedro Pita Barros — que detém a Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde —, Carolina Santos e Giovanni Righetti.

Portugal tem atualmente um cabaz de referência para a fixação de preços que inclui Espanha, França, Itália e Bélgica. O problema, explicam os investigadores, é que este mecanismo cria interdependências: se um país de maior dimensão incluir Portugal no seu próprio cabaz de referência, os preços que aqui ficam definidos podem influenciar negociações além-fronteiras. E isso, por sua vez, acaba por mexer com os incentivos das empresas quando estão a decidir quanto pedir por um fármaco em território nacional.

Os preços listados são públicos. Já os preços líquidos — aqueles que resultam de negociações, descontos ou acordos de partilha de risco — são frequentemente confidenciais. E é aí que mora parte do problema. O sistema de preço de referência externa assenta sobretudo nos primeiros, o que significa que Portugal está permanentemente exposto às dinâmicas europeias de preços. “Se um país de grande dimensão incluir Portugal no seu cabaz de referência, os preços listados em Portugal podem influenciar negociações no estrangeiro”, alertam os autores.

Os investigadores defendem que o país devia usar de forma mais estratégica instrumentos baseados no preço líquido, como os acordos de acesso confidenciais ou componentes atreladas a resultados. O objetivo é evitar que o preço listado se transforme “numa âncora rígida com efeitos adversos além-fronteiras”. Porque, lá está, o que é público num lado acaba a pesar nas contas do outro.

No documento, os investigadores notam que estas questões não afetam apenas a despesa pública. Têm impacto direto no momento em que os doentes conseguem aceder a novos fármacos e na capacidade negocial do SNS face à indústria farmacêutica. “Num mercado europeu interligado, escolhas aparentemente domésticas podem traduzir-se em atrasos no acesso, maior resistência à negociação ou preços mais elevados no médio prazo”, lê-se no relatório.

A análise passa pela experiência alemã, que desde 2011 adotou um modelo em que os preços são negociados após a entrada do medicamento no mercado. Os números mostram reduções médias de cerca de 16% nos preços dos fármacos oncológicos depois da negociação. Mas também revelam atrasos no lançamento de novos medicamentos e um ‘trade-off’ nada despiciendo: preços mais baixos podem custar acesso mais rápido.

Os autores do estudo sublinham que não se trata de abandonar instrumentos como a avaliação baseada em valor, o preço de referência externa ou os acordos confidenciais. Até porque os descontos confidenciais são vistos como “uma resposta estratégica” ao sistema de referência e, por isso, deviam estar no centro do debate sobre transparência de preços. O que defendem é que sejam usados com “consciência explícita das interdependências entre países” e dos incentivos transfronteiriços que geram.

Há ainda a questão dos preços “visíveis”. Os investigadores alertam que ser referenciado por um mercado de grande dimensão pode criar pressão ascendente nos preços listados em Portugal, mesmo quando a intenção é conter a despesa. É que esses valores têm utilidade fora de portas. E as empresas sabem-no.

Ora, se um preço baixo em Portugal pode ajudar a negociar lá fora, também pode levar a que as farmacêuticas resistam a lançar produtos no mercado português ou atrasem esse lançamento. É uma equação complexa, que os investigadores dizem ser preciso encarar com realismo. Defendem, por isso, que Portugal devia apostar numa avaliação precoce das inovações, dar maior previsibilidade aos processos de decisão e ser capaz de distinguir rapidamente o que justifica ou não acesso célere.

“Tratar a rapidez da decisão como parte do valor gerado” é uma das ideias que deixam. Porque negociar com base no valor pode efetivamente reduzir preços, mas os prazos de decisão e a previsibilidade do processo têm de ser pensados de modo a não comprometerem o acesso atempado ao medicamento.

NR/HN/Lusa