Em comunicado remetido à agência Lusa, o SMN, estrutura integrada na Federação Nacional dos Médicos (Fnam), aponta um conjunto de irregularidades na ULSEDV que classifica como “de extrema gravidade”. Entre os casos identificados, a estrutura sindical sublinha o não processamento atempado dos salários dos Médicos Internos de Formação Geral (IFG), abrangendo o primeiro vencimento destes clínicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“São médicos que cumpriram horários, urgências e responsabilidades clínicas e que, ainda assim, viram o SNS falhar na sua obrigação mais básica: pagar o trabalho prestado”, refere o texto, que considera a situação uma “violação grave dos direitos laborais”. O sindicato entende que a falha mina a confiança institucional “num momento particularmente sensível da vida profissional destes médicos”.

Contactada pela Lusa, a administração da ULSEDV confirmou a existência de dificuldades, justificando que o mês de janeiro coincidiu com a integração de cerca de 120 novos médicos internos. O processo, segundo a unidade, implicou “um período muito concentrado de entrega, validação e inserção de documentação nos sistemas informáticos”. A mesma fonte adianta que, após essa fase, foram identificados “constrangimentos administrativos” em dez processos específicos que inviabilizaram o processamento automático. A administração garante que as situações foram regularizadas à medida que a sua natureza o permitia, com pagamentos efetuados nos dias 28 e 30 de janeiro e 2 de fevereiro.

A denúncia do SMN não se fica, porém, pelas questões salariais. O sindicato alerta ainda para uma situação de segurança informática que está a ser investigada pela Polícia Judiciária. Em causa está o envio, através de correio eletrónico institucional, de uma hiperligação fraudulenta para os internos. O link, que solicitava a certidão de nascimento, remetia para uma página que não tem ligação ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), onde a mesma está até identificada como suspeita. De acordo com a CNN, a burla terá levado alguns médicos a pagar 50 euros por uma certidão de nascimento, montante muito superior ao valor habitual de dez euros. O SMN considera que a situação “pode ter exposto dados pessoais e causado prejuízos financeiros aos trabalhadores”.

A lista de falhas apontadas pela estrutura sindical inclui ainda alegadas irregularidades na aplicação do regime do IRS Jovem, com retenções incorretas na fonte e ausência de correções; retenções indevidas para a ADSE, com descontos efetuados sem que os médicos estivessem formalmente inscritos; e bloqueios no pagamento do suplemento do regime de dedicação plena, que, segundo o sindicato, apresentam atrasos superiores a seis meses.

Perante o conjunto de situações, o SMN exige ao conselho de administração da ULSEDV “a reposição da legalidade”. A nota sindical refere que, embora o processo de regularização dos salários já tenha sido iniciado, os respetivos recibos de vencimento ainda não foram emitidos. “Não é admissível que o SNS funcione à custa da instabilidade financeira e da insegurança jurídica dos seus profissionais”, conclui a organização liderada por Nuno Rodrigues.

Na resposta enviada à Lusa, a ULSEDV limitou-se a reiterar “o compromisso com a melhoria contínua dos procedimentos internos e com o acompanhamento próximo dos profissionais”.

NR/HN/Lusa