António Nunes na comissão parlamentar de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019. O dirigente associativo não poupou críticas à situação financeira que as associações humanitárias enfrentam, revelando que os pagamentos do INEM estão em falta desde novembro do ano passado.

“O problema do transporte de doentes urgentes não é um problema de agora, é um problema que se mantém e que não houve, até ao momento, capacidade para resolver a tal ponto que em determinado momento – nós numa reunião – colocámos em cima da mesa rescindir o acordo de cooperação”, declarou António Nunes perante os deputados.

O responsável explicou que a Liga chegou a equacionar a possibilidade de o INEM passar a contratar diretamente os 436 corpos de bombeiros, dada a impossibilidade de garantir “um desenvolvimento sustentável” com os atuais atrasos nos pagamentos. Segundo revelou, estão em dívida cerca de 10 milhões de euros por mês, valores que as corporações têm suportado com recurso a fundos próprios.

“Os pagamentos estão em atraso e, ao dia de hoje, temos valores por receber desde novembro”, salientou, lembrando que muitas ambulâncias de emergência pré-hospitalar são asseguradas por bombeiros voluntários com contratos de trabalho. Esta realidade obriga as associações a suportar salários, combustível, oxigénio e material clínico “a preços elevadíssimos”, sem qualquer retorno financeiro por parte do Estado.

“Estamos a subsidiar sistematicamente o INEM. Já o dissemos várias vezes”, reforçou António Nunes, sublinhando que a crise financeira das associações humanitárias “está em cima da mesa” quando não são pagos os meses de novembro, dezembro, janeiro e já metade de fevereiro. O dirigente recordou ainda que a Assembleia da República aprovou várias deliberações que obrigam o Governo e o INEM a pagar “a tempo e horas”, mas, lamentou, “não o fez”.

A comissão de inquérito, composta por 24 deputados e aprovada em julho do ano passado por proposta da Iniciativa Liberal, tem como objetivo apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM. O foco dos trabalhos inclui a atuação do instituto durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, bem como a relação das sucessivas tutelas políticas com o organismo desde 2019.

Os deputados presentes na audição ouviram ainda do presidente da Liga dos Bombeiros que a situação se tem agravado progressivamente, sem que se vislumbre uma solução de curto prazo. António Nunes deixou no ar a possibilidade de novas ações caso o Governo não regularize os pagamentos em dívida, embora sem avançar concretamente com cenários de rutura iminente.

NR/HN/Lusa