Entre as irregularidades apontadas destaca-se o atraso no pagamento dos salários aos Médicos Internos de Formação Geral (IFG), incluindo o primeiro vencimento destes profissionais no início da sua atividade no SNS. Estes médicos cumpriram os seus horários, urgências e responsabilidades clínicas, mas viram o SNS falhar na obrigação fundamental de remunerar atempadamente o trabalho prestado.

Além dos atrasos salariais, o SMN identificou outras falhas graves, nomeadamente problemas de segurança informática. Foi enviado um link fraudulento através de e-mail institucional aos IFG solicitando certidão de nascimento, situação que está a ser investigada pela polícia e que pode ter exposto dados pessoais e causado prejuízos financeiros aos trabalhadores.

Foram também denunciadas irregularidades na aplicação do regime do IRS Jovem, com retenções incorretas e falta de correções legais, bem como descontos indevidos para a ADSE a médicos que não estavam inscritos no sistema. Acresce ainda o bloqueio injustificado no pagamento do suplemento pelo regime de dedicação plena, com atrasos superiores a seis meses, contrariando o enquadramento legal aplicável.

O SMN exige ao Conselho de Administração da ULS a imediata reposição da legalidade, com o pagamento dos salários em atraso, cujo processo de regularização já foi iniciado, embora sem a emissão dos respetivos recibos. O sindicato sublinha que estas situações não podem repetir-se, pois comprometem a estabilidade financeira e a segurança jurídica dos profissionais de saúde.

O Sindicato dos Médicos do Norte compromete-se a acompanhar de forma rigorosa o processo e a utilizar todos os mecanismos legais e sindicais para garantir o cumprimento da lei e a defesa dos direitos dos médicos, afirmando que defender os médicos é defender o Serviço Nacional de Saúde.

FNAM/HN/AL