A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica detalhou, em comunicado, que a maioria dos processos de contraordenação está associada a “faltas graves de condições de higiene e segurança”, situações que, segundo a autoridade, expunham os consumidores a riscos. Nos casos de suspensão, a justificação prende-se com a “inexistência de condições mínimas de funcionamento” em estabelecimentos de restauração e bebidas.

Desde 30 de janeiro que a ASAE tem equipas no terreno, nos concelhos mais castigados pelo mau tempo. Até ao momento, já foram realizadas 630 ações, que oscilam entre o aconselhamento aos operadores económicos e a fiscalização mais apertada. O objetivo é duplo: prevenir problemas decorrentes da falta de energia e água, que se tem prolongado, e coibir práticas especulativas.

Nas vistorias, os inspetores identificaram “perdas significativas de alimentos” provocadas pela quebra da cadeia de frio. Há também registo de danos “estruturais graves” em alguns estabelecimentos, agravados por falhas prolongadas no abastecimento de água e eletricidade, o que tem condicionado severamente o funcionamento da atividade económica local.

A ASAE garante que vai manter-se nas regiões afetadas, reforçando o “compromisso de transparência e de promoção de uma sã e leal concorrência”. No terreno, a presença é também de proximidade: há um inspetor destacado para o Gabinete “Reerguer Leiria”, no concelho de Leiria, prestando apoio técnico e esclarecimentos a quem está a tentar reerguer os negócios.

A passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta provocou 18 mortos em Portugal, além de muitas centenas de feridos e desalojados. As consequências materiais incluem destruição total ou parcial de habitações e empresas, queda de árvores e estruturas, cortes de estradas, escolas e transportes, para além de falhas nos fornecimentos de energia, água e comunicações. Inundações e cheias atingiram com particular violência as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. A situação de calamidade, que abrangia 68 concelhos, terminou a 15 de fevereiro.

NR/HN/Lusa