O governador do BNA, Manuel Tiago Dias, assinou o documento que introduz mudanças nos artigos 2.º e 4.º do Aviso n.º 10/24, alargando o perímetro de financiamento a projetos ligados à construção, reabilitação e apetrechamento de unidades sanitárias . A partir de agora, clínicas, hospitais, centros de saúde e laboratórios de análises ou diagnóstico passam a poder candidatar-se a linhas de crédito, desde que estejam orientados para a prestação de serviços primários, secundários e terciários às populações.

Não se trata apenas de infraestruturas. O regulador bancário contemplou igualmente a indústria de produção de medicamentos e material gastável, abrangendo todo o ciclo, desde a pesquisa e desenvolvimento até ao fabrico, controlo de qualidade, rotulagem, condicionamento e embalagem. É um passo que vai além do habitual foco na agricultura e pescas, sectores que até aqui dominavam as prioridades do aviso.

Há ainda uma preocupação com a logística associada. O diploma refere explicitamente a transportação, conservação e restante cadeia de valor, quando ligadas à produção ou transformação dos bens considerados elegíveis. Quer dizer, não basta produzir comprimidos dentro do país; é preciso garantir que chegam às farmácias e hospitais em condições adequadas, e isso também pode ser financiado.

O governador tem insistido, em diversas ocasiões, na necessidade de alargar a base de financiamento da economia real. Em encontros recentes com agentes económicos, em províncias como Benguela e Cuanza Norte, Manuel Tiago Dias tem sublinhado que o crédito produtivo cresceu, mas os rácios em relação ao Produto Interno Bruto permanecem baixos . Numa dessas intervenções, em Ndalatando, reconheceu que a inflação alta inibe o investimento e prejudica o consumo privado, daí a aposta em instrumentos que canalizem recursos para actividades geradoras de oferta.

Ora, incluir a saúde nesta equação tem uma lógica: é um sector com procura crescente, dependente de importações e com potencial para criar emprego qualificado. O texto do aviso é minucioso ao especificar o que se entende por “unidades de saúde”, evitando ambiguidades que pudessem dar jeito a interpretações menos rigorosas. Fala em clínicas, hospitais, centros de saúde e laboratórios, mas sempre com a ressalva de que devem estar vocacionados para o serviço público.

No capítulo farmacêutico, a redacção é igualmente detalhada. Não se limita à produção de medicamentos; estende-se ao “material gastável e afins”, o que inclui seringas, luvas, compressas e outros insumos críticos. E acrescenta as actividades de pesquisa e desenvolvimento, um pormenor que pode interessar a laboratórios e universidades com projectos aplicados.

A decisão chega num momento em que o banco central tem ajustado a política monetária para acomodar a retoma. Em Dezembro passado, o Comité de Política Monetária reduziu a taxa BNA de 18,5 para 17,5 por cento, sinalizando que a inflação deu tréguas . A taxa mensal ficou em 0,95 por cento, a mais baixa em muito tempo. O governador espera que essa descida se transmita às taxas praticadas pelos bancos comerciais.

Resta saber se as instituições financeiras vão responder ao apelo. O Aviso 10/24 já previa sanções para quem não cumprisse as metas de alocação de carteira ao setor real, mas a verdade é que muitos bancos ainda olham para o crédito rural e industrial com reservas. A saúde, porém, tem um perfil de risco diferente: há fluxos de caixa mais previsíveis, contratos com o Estado e uma procura que não desaparece em tempo de crise. Pode ser um porto de abrigo para a banca.

NR/HN/Lusa