Dois por cento do que o Estado arrecada com o imposto sobre o tabaco vai ficar cativo para políticas de prevenção e controlo do tabagismo. A verba estimada para 2026 ronda os 33,5 milhões de euros e o dinheiro, previsto no Orçamento do Estado, será gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde. O despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, a que a Lusa teve acesso, explica que a medida se justifica porque fumar continua a ser uma das principais causas evitáveis de morte e doença em Portugal, pelo que reduzir o seu peso é prioridade.

O montante vai ser distribuído por várias frentes. O Programa Nacional de Prevenção e Controlo do Tabagismo, da Direção-Geral da Saúde, terá uma fatia, mas o dinheiro chega também aos programas para as doenças respiratórias, oncológicas e cérebro-cardiovasculares. A promoção da saúde oral e da saúde escolar também foram contempladas. Há ainda verba para projetos-piloto de rastreio e diagnóstico precoce do cancro do pulmão, a implementar nas Unidades Locais de Saúde. A ideia é alargar os rastreios de base populacional e reforçar as consultas de cessação tabágica nos cuidados primários e hospitalares, incluindo o financiamento de medicamentos de apoio pelo Serviço Nacional de Saúde.

Um segundo despacho, apenas do Ministério da Saúde, afina a distribuição: a fatia de leão, 35%, vai para os rastreios populacionais. A saúde oral fica com 22,5%. Os restantes programas repartem-se por percentagens que oscilam entre 1% e os 10%. Na prática, o modelo permite canalizar dinheiro para três grandes áreas: tentar evitar que se comece a fumar, apoiar quem quer deixar o vício e diagnosticar mais cedo as doenças ligadas ao consumo de tabaco.

NR/HN/Lusa